17/12/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 12:22

Juntada de documento de comprovação
13/12/2024 16:06

Juntada de Alvará
13/12/2024 16:06

Juntada de Alvará
11/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2024 23:59.
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo de JANICLEIDE OLIVEIRA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2024 11:47

Conclusos para julgamento
01/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:01

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802083-58.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Dever de Informação] PARTE PROMOVENTE: Nome: JANICLEIDE OLIVEIRA DA SILVA Endereço: RUA AMAZONAS, 269, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467, JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS - PB27778-E PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: R SOLON DE LUCENA, 20, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogados do(a) EXECUTADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A DECISÃO O exequente requereu o cumprimento de sentença.

INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD/INFOJUD/SISBAJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos. 1.3 – Efetuado o pagamento do valor devido, nos termos do art. 526, § 1º, do CPC, INTIME-SE o autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pagamento oferecido pelo réu.

Em caso de concordância do credor, retornem os autos para SENTENÇA de extinção. 1.4 – Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
10/10/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 06:10

Outras Decisões
08/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 14:32

Recebidos os autos
02/09/2024 14:32

Juntada de despacho
03/05/2024 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2024 00:27

Decorrido prazo de JANICLEIDE OLIVEIRA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
11/04/2024 01:14

Decorrido prazo de JANICLEIDE OLIVEIRA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:38

Juntada de Petição de apelação
06/03/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:32

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2023 10:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/02/2023 14:43

Conclusos para julgamento
16/02/2023 09:23

Recebidos os autos
16/02/2023 09:23

Juntada de Certidão de prevenção
10/01/2023 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/12/2022 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2022 23:59.
26/10/2022 16:27

Juntada de Petição de apelação
24/10/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:01

Julgado improcedente o pedido
29/09/2022 05:19

Conclusos para julgamento
24/09/2022 01:10

Decorrido prazo de JANICLEIDE OLIVEIRA DA SILVA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2022 23:59.
06/09/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:35

Juntada de Petição de réplica
07/07/2022 08:28

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 07:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2022 07:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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