07/08/2025 15:01

Juntada de Petição de informações prestadas
02/08/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:37

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803137-21.2024.8.15.0131 Polo Ativo: FRANCISCO CHAGAS MARQUES DA NOBREGA Polo Passivo: Estado da Paraiba DECISÃO Em complemento à decisão de ID 115647497, intime-se pessoalmente, por seu Representante Legal, a parte executada para, no prazo de 05 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, determinada no Acórdão, consistente na promoção ao posto de 1º Sargento PM, a contar de 14.02.2018, data em que completou 02 (dois) anos na graduação de 2º Sargento PM, e, em consequência promover a graduação de Subtenente PM a contar 08.11.2021, em como condenar ao pagamento da diferença salarial correlata a contar da citação até a efetiva implantação dos efeitos patrimoniais no contracheque do promovente, constante acrescido de correção monetária pelo IPCA, a contar da decisão e juros de mora pela taxa Selic, deduzido dela o IPCA, ao mês, desde a citação (artigos 389 e 406, § 1º, do CC, na redação da Lei nº 14.905/2024, sob pena de responsabilidade administrativa e criminal.

Outrossim, sem prejuízo às partes, oficie-se ao Comando-Geral da Polícia Militar da Paraíba para, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:25

Juntada de RPV
27/07/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 21:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/07/2025 07:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:26

Juntada de Ofício
14/07/2025 12:24

Expedição de Mandado.
10/07/2025 08:31

Determinada diligência
07/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:52

Outras Decisões
29/06/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:36

Conclusos para decisão
26/06/2025 22:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 02:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2025 23:59.
20/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:53

Determinada diligência
20/05/2025 08:35

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:39

Recebidos os autos
19/05/2025 08:39

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:29

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2024 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2024 23:59.
14/08/2024 07:24

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:47

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2024 19:00

Conclusos ao Juiz Leigo
10/07/2024 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:17

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 11:19

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:19

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2024 07:02

Conclusos ao Juiz Leigo
08/06/2024 16:35

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 16:41

Determinada diligência
28/05/2024 21:07

Conclusos para decisão
28/05/2024 21:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/05/2024 20:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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