11/06/2025 04:15

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:13

Decorrido prazo de MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE em 16/05/2025 23:59.
16/04/2025 03:59

Publicado Despacho em 15/04/2025.
16/04/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
16/04/2025 02:03

Publicado Expediente em 15/04/2025.
16/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para apresentar cálculos do valor que entende ser devido, após o quê o município deverá ser intimado para sobre eles se manifestar.
11/04/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/03/2025 08:25

Expedição de Mandado.
19/03/2025 06:34

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 06:30

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:38

Decorrido prazo de MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 00:16

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803511-07.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSEMIRA ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA Endereço: Pedro Crispim de Almeida, S/N, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE - PB32348 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO Endereço: ETELVINA MARIA DA CONCEICAO, SN, ANTAO GONCALVES DE ALMEIDA, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 DECISÃO Nos termos do art. 536, §1º, CPC, intime-se o promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença/acórdão proferido nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Implantado que seja o adicional, intime-se a parte autora para apresentar cálculos do valor que entende ser devido, após o quê o município deverá ser intimado para sobre eles se manifestar.

Havendo impugnação do devedor, intime-se o promovente para manifestação em 10 dias.

Não havendo concordância com a impugnação, desde logo, determino a remessa dos autos à contadoria judicial para elaboração de parecer técnico, apontando o valor efetivamente devido pelo município.

Após a apresentação dos cálculos do contador, intimem-se as partes para sobre eles se manifestar.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
05/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:22

Outras Decisões
01/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2024 14:13

Juntada de Petição de informação
31/10/2024 14:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 05:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 05:06

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSEMIRA ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 08:15

Conclusos para julgamento
14/10/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:01

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803511-07.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSEMIRA ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA Endereço: Pedro Crispim de Almeida, S/N, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) AUTOR: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE - PB32348 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO Endereço: ETELVINA MARIA DA CONCEICAO, SN, ANTAO GONCALVES DE ALMEIDA, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 DESPACHO Considerando que a parte promovida foi citada e absteve-se de apresentar defesa, DECRETO-LHE A REVELIA.

Contudo, como se trata de pessoa jurídica de direito público, não se perfaz o efeito material da revelia, qual seja, a confissão ficta, de modo que não se pode relativamente presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 345, II, CPC).

INTIME-SE a parte autora para juntar aos autos a legislação municipal a que faz referência na exordial, de forma completa.

Ultrapassado o prazo, venham-me os autos conclusos para e SENTENÇA.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
10/10/2024 05:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 05:31

Decretada a revelia
08/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 07/10/2024 23:59.
23/08/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 10:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/08/2024 07:47

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 07:05

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803193-98.2024.8.15.0181

Neusa Ursulino Romao dos Santos

Banco Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/04/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0843206-48.2023.8.15.2001

Moises Cardozo Saraiva

Madiel Lopes da Silva

Advogado: Yuri Thiago Trigueiro da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0876627-68.2019.8.15.2001

Construtora Brascon LTDA

Maria das Dores de Lima Santos

Advogado: Mariana de Luna Coutinho Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2019 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0833536-49.2024.8.15.2001

Bruno Jefferson Pereira da Silva

Select Autoclub Associacao de Protecao V...

Advogado: Petrius Renato da Silva Alexandre

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2024 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0833536-49.2024.8.15.2001

Wellington de Araujo Bezerra

Select Autoclub Associacao de Protecao V...

Advogado: Francisco Francinaldo Tavares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/05/2024 13:26

Exibir Processo