18/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:35

Juntada de informação
01/06/2025 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 23:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/04/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 16:03

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 08:10

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:22

Publicado Intimação em 12/03/2025.
18/03/2025 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:24

Determinada a citação de GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO - CPF: *14.***.*41-53 (EXECUTADO)
06/03/2025 10:24

Determinada diligência
12/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:05

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 12:26

Conclusos para despacho
19/11/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 09:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0857313-63.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza este Juiz a exigir melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ora, trata-se de advogado reconhecido na sociedade como bem sucedido, com participação em inúmeras demandas, do que se imagina, razoavelmente, auferir bons rendimentos em razão dessa sua vasta atuação.

A imensa quantidade de ações que ele mesmo participou junto ao executado, listadas no título executivo, é evidência dessa percepção.

Por outro lado, entendo que a documentação anexada no id. 99759663 não é suficiente nem adequada para denotar a sua alegada hipossuficiência, pois não retrata exatamente seus rendimentos e patrimônio acumulado na atualidade.

Afinal, este exame de capacidade econômica deve ser feito à luz da capacidade atual do requerente do benefício da gratuidade; pois, se ele possui recursos suficientes para lidar com as despesas do processo que ajuizou no presente momento.

A documentação referida é defasada, relativa a acontecimentos do ano passado para trás, sobretudo, e não retrata os rendimentos e/ou o patrimônio disponível do autor/requerente neste momento, a se verificar a disponibilidade de recursos.

Ressalto ainda que eventual cobrança de dívidas, de qualquer natureza, não significa exatamente hipossuficiência, ou melhor, insuficiência de recursos para honrar os mais diversos compromissos e obrigações, podendo, hipoteticamente, ser tão somente sinal de desorganização financeira.

Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (pessoa física e jurídica, caso possua empresa individual ou sociedade advocatícia unipessoal); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 90 (noventa) dias; iii) das três últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus três últimos contracheques, caso seja ainda beneficiário do INSS ou empregado.

Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido.

JOÃO PESSOA, 2 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
07/10/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:01

Determinada diligência
05/09/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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