TJPB - 0800519-21.2022.8.15.0181
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 02:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.
-
20/05/2025 07:56
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 15:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/04/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 11:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/04/2025 04:54
Publicado Decisão em 16/04/2025.
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16/04/2025 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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16/04/2025 01:02
Publicado Decisão em 14/04/2025.
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16/04/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 14:55
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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06/12/2024 14:00
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 07:09
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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21/10/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 01:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2024 23:59.
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29/07/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 06:00
Conclusos para despacho
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12/06/2024 13:47
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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12/06/2024 04:10
Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA MARQUES em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 04:10
Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA MARQUES - EPP em 11/06/2024 23:59.
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18/04/2024 01:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/04/2024 23:59.
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15/04/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 12:50
Juntada de Certidão
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28/09/2023 12:15
Juntada de Certidão
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28/09/2023 12:12
Juntada de Certidão
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18/09/2023 21:19
Determinada a quebra do sigilo bancário
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18/09/2023 21:19
Expedido alvará de levantamento
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18/09/2023 08:16
Conclusos para decisão
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12/09/2023 11:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
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31/08/2023 06:53
Conclusos para decisão
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30/08/2023 21:31
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 07:39
Conclusos para despacho
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17/07/2023 08:23
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 08:52
Conclusos para despacho
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13/06/2023 05:18
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/06/2023 23:59.
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31/03/2023 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/03/2023 11:54
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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24/03/2023 00:17
Expedição de Mandado.
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17/03/2023 21:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/02/2023 14:12
Conclusos para despacho
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06/02/2023 19:54
Juntada de Petição de petição
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03/02/2023 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.
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03/02/2023 01:40
Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA MARQUES - EPP em 30/01/2023 23:59.
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03/02/2023 01:40
Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA MARQUES em 30/01/2023 23:59.
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30/01/2023 00:46
Publicado Edital em 23/01/2023.
-
30/01/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
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02/01/2023 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA.
ESTADO DA PARAÍBA. 5ª VARA MISTA.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO DE 30 DIAS.
PJE nº 0800519-21.2022.8.15.0181, ref.
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
A MMª.
Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Fórum Dr.
Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira/PB, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal acima referenciada, movida pela exequente ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXEQUENTE) contra o executado EDVALDO DA SILVA MARQUES - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-31 (EXECUTADO), com endereço na R São Manoel, 660, Centro, Guarabira/PB, CEP: 58200-000 e o corresponsável EDVALDO DA SILVA MARQUES - CPF: *52.***.*75-71 (EXECUTADO), com endereço Rua São Manoel, nº 652, Cordeiro, Guarabira/PB, CEP: 58200-000, ambos não tendo sido encontrados nos endereços indicados nos autos, face as devoluções das cartas de citações, conforme IDs 57251531, 57254915, 62181664 e 62181667, pelo que determinou-se a expedição do presente EDITAL para fins de citar a(s) parte(s) executada(s) e corresponsável para que pague(m) a dívida fiscal no valor executado de R$ 18.612,55 (Dezoito mil e seiscentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos), proveniente de ICMS, MULTA e CORREÇÃO/JUROS, acrescidos de demais cominações legais pertinentes à espécie, dívida essa fundada na Certidão de Dívida Ativa (CDA) de n. 180000620211197, de 20 de dezembro de 2021, pelo que CHAMO E CITO o(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, e para que pague(m) a importância acima cobrada, no prazo de 05 (cinco) dias, ou garanta(m) a execução, na forma do art. 9º e seus incisos e parágrafos da Lei N 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora, advertindo-se que, em caso de inércia dos executados, será nomeado curador o Defensor Público atuante nesta Comarca, que deverá ser intimado para se manifestar-se nos autos, em 15 (quinze) dias.
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou a MMª.
Juíza de Direito desta 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira/PB, expedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, nos termos da Resolução nº 234/16 do CNJ e afixada cópia no átrio do Fórum local, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei n. 6.830/80.
Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade de Guarabira/PB, aos 30 dias do mês de dezembro de 2022.
Eu, Eva Wilma Alves de Carvalho Sarmento, Analista Judiciária o digitei.
Dra.
KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO, Juíza de Direito. -
30/12/2022 20:16
Expedição de Edital.
-
30/12/2022 20:07
Expedição de Edital.
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26/12/2022 19:12
Juntada de Certidão
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22/11/2022 17:39
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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21/11/2022 14:19
Juntada de Petição de petição
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07/11/2022 12:21
Conclusos para despacho
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07/11/2022 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/11/2022 23:59.
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28/09/2022 08:01
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 08:00
Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
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25/09/2022 21:44
Conclusos para despacho
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25/09/2022 19:49
Juntada de Petição de petição
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22/09/2022 00:05
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 13:02
Juntada de Petição de certidão
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15/08/2022 13:00
Juntada de Petição de certidão
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29/07/2022 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2022 23:59.
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29/06/2022 12:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/06/2022 12:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/06/2022 08:45
Determinada diligência
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02/06/2022 09:39
Conclusos para despacho
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01/06/2022 22:15
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 01:35
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 01:34
Ato ordinatório praticado
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19/04/2022 17:17
Juntada de Certidão
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19/04/2022 16:33
Juntada de Certidão
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22/03/2022 19:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2022 19:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/01/2022 16:14
Determinada diligência
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31/01/2022 15:54
Conclusos para despacho
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28/01/2022 16:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/01/2022 16:03
Distribuído por sorteio
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28/01/2022 15:46
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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