10/09/2025 12:34

Expedição de Mandado.
10/09/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 12:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/09/2025 10:57

Expedição de Mandado.
09/09/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 07:57

Juntada de Petição de diligência
03/09/2025 02:49

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0816164-73.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em desfavor de JOYSSE HELLEN BARBOSA MARQUES.

Deferimento da liminar junto ao Id 90864029 – p.1-2, em face da qual houve interposição de agravo de instrumento por parte da promovida, sendo, liminarmente, atribuído efeito suspensivo à sobredita decisão, razão pela qual o Juízo determinou a restituição do veículo (Id 106882250 – p.1), efetivada consoante declaração de Id 107545107 – p.1.

Na Decisão de Id 111069912 – p.1-7 em sede meritória foi negado provimento ao agravo de instrumento aviado pela parte promovida e, consequentemente, revogada a decisão que lhe conferiu efeito suspensivo (Id 106596532 – p.1-6).

Na Decisão de Id 116084855 – p.1, foi ordenada a expedição de novel mandado de busca e apreensão.

A parte promovida colacionou a petição de Id 116231373 – p.1-5, em cujo bojo alegou não estar na posse do bem móvel telado porquanto, não obstante o termo de recebimento do bem, este fora efetivado por patrona à qual não teria outorgado instrumento de mandato, reputando falso, tendo sido vítima do delito de estelionato, objeto de apuração no bojo dos autos de n.0822397-52.2025.815.0001.

Pugnou pela suspensão dos presentes autos, com lastro no art.315 do CPC, pela declaração de nulidade dos autos praticados pela patrona a qual, supostamente teria outorgado o instrumento de mandato e pela reabertura do prazo para o oferecimento de contestação.

Vieram-me os autos conclusos.

Em razão da natureza satisfativa da ação de busca e apreensão, entende-se que o pleito declaratório de inexistência da relação contratual deve ser deduzido em ação própria, sem prejuízo de eventual conexão aos presentes autos, constatada a manifesta prejudicialidade entre as pretensões do credor e devedor fiduciário (art. 55, §3º CPC).

Considerando que, em consonância com o tema de recurso repetitivo de n. 1040 do Superior Tribunal de Justiça: “Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911 /1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar”, reservo-me à apreciação da contestação tão somente quando efetivado o cumprimento da medida liminar.

Considerando a existência de discussão acerca da efetiva posse do bem objeto da medida satisfativa, proceda a escrivania ao cadastramento da patrona SUNALY VIRGÍNIO DE MOURA, OAB/PB 9801, na qualidade de terceiro, subscritora da declaração de retirada do veículo colacionado ao Id 109190035 – p.1, com o fito de que informe, no prazo de 10(dez) dias, se se encontra na posse do referido veículo e, em caso negativo, a quem teria repassado.

Ato seguinte, intime-se o credor fiduciário, somente através de seu advogado, mediante expediente eletrônico, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
29/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:07

Outras Decisões
15/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:55

Expedição de Mandado.
11/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 20:52

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:52

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 14:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/01/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 22:23

Determinada diligência
24/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
24/01/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 08:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/01/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 11:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/01/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:12

Expedição de Mandado.
16/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 08:48

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/11/2024 23:59.
09/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0816164-73.2024.8.15.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: JOYSSE HELLEN BARBOSA MARQUES EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Vistos etc.

Intime-se a parte autora , na pessoa de seu advogado, para, no prazo, máximo, de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito.

Campina Grande-PB, 7 de outubro de 2024 MARCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL Anal./Técn.

Judiciário
07/10/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:49

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 09:20

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 14:58

Expedição de Mandado.
31/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (07.***.***/0001-50).
22/05/2024 08:23

Concedida a Medida Liminar
20/05/2024 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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