22/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 08:29

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:08

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
12/07/2025 22:46

Outras Decisões
03/06/2025 21:12

Conclusos para despacho
31/05/2025 06:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/05/2025 23:59.
15/05/2025 06:04

Decorrido prazo de ROZILDA FERREIRA DE LIRA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 05:42

Decorrido prazo de ROZILDA FERREIRA DE LIRA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2025 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 21:30

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 17:24

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0811353-70.2024.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ROZILDA FERREIRA DE LIRA REU: BANCO BMG SA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intime-se a parte autora, por seu(a) advogado (a), para "coleta do padrão de assinatura de ROZILDA FERREIRA DE LIRA no dia 25/04/2025 (sexta-feira) às 10h (dez horas da manhã) nas dependências do Cartório Unificado Cível de Campina Grande/PB.

Lembro que a Sra.

ROZILDA FERREIRA DE LIRA deve comparecer à sessão de coleta do padrão de assinatura portando documento oficial com foto.

Peço que caso não seja possível o comparecimento da Sra.

ROZILDA FERREIRA DE LIRA à sessão de coleta do padrão de assinatura na data e horário acima discriminados, que tal impossibilidade seja informada com a maior brevidade possível, visando remarcação do evento." Campina Grande-PB, 7 de abril de 2025 MAJORIER LINO GURJAO Anal./Técn.

Judiciário
07/04/2025 13:40

Expedição de Mandado.
07/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/02/2025 12:30

Deferido o pedido de
13/02/2025 18:53

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
23/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande 0811353-70.2024.8.15.0001 AUTOR: ROZILDA FERREIRA DE LIRA REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, intimo a parte autora, através de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão ID104923410.

Campina Grande-PB, 17 de janeiro de 2025.

MAJORIER LINO GURJAO Técnico Judiciário
17/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ROZILDA FERREIRA DE LIRA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2024 00:10

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811353-70.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes do agendamento informado em peça de id n.º 101244864.

CG, 15 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
15/11/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 19:56

Conclusos para despacho
25/10/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 01:20

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811353-70.2024.8.15.0001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação ordinária na qual a parte autora questiona a assinatura constate no contrato apresentado pelo banco réu.

Defiro o pedido de perícia grafotécnica formulada pela autora.

Dois pontos precisam ser analisados, preliminarmente: o custeio da perícia e a nomeação de perito grafotécnico.

Quanto ao custeio da perícia, o entendimento que a Egrégia Corte vem adotando é no sentido de que o ônus do pagamento da perícia grafotécnica cabe ao Banco promovido. É que nas hipóteses em que o consumidor⁄autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira⁄ré o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429 II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369).

Vejamos: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade, de acordo com o pronunciamento do STJ, através do Recurso Repetitivo, Tema 1061, Info 720”.

No caso vertente, como a perícia grafotécnica será realizada nos documentos juntados pelo promovido que estão assinados pela parte autora, em sede de contestação.

Nesse sentido também temos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenizatória por danos morais.

Alegação de falsidade da assinatura no contrato de empréstimo consignado Decisão inverteu o ônus da prova, determinando a produção de perícia grafotécnica, impondo ao agravante o pagamento dos honorários periciais.

Relação de consumo.

A inversão do ônus da prova é regra de instrução.

Inteligência do art. 373, §1º, do CPC.

Alegação de falsidade da assinatura no contrato.

Perícia grafotécnica determinada.

Custeio da perícia, quando impugnada assinatura do documento, é da parte que o produziu.

Pagamento dos honorários periciais a cargo do Banco.

Inteligência do art. 429, II, do CPC.

Recurso negado” (TJSP; Agravo de Instrumento 2231983-38.2019.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio das Pedras - Vara Única; Data do Julgamento: 14/11/2019; Data de Registro: 14/11/2019).

Agravo de Instrumento.

Tutela de urgência.

Suspensão do recolhimento de honorários periciais.

Inversão do ônus.

Prova pericial.

Pagamento. Ônus de quem apresentou o documento.

Recurso improvido.

Para concessão da tutela de urgência prevista no artigo 300 do CPC/15, necessário esteja evidenciada a probabilidade do direito alegado, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Caso em que não se afiguram presentes os requisitos necessários para concessão da tutela de urgência.

Dispõe o art. 429, inciso II, do CPC, que o ônus da prova incumbe àquele que produziu o documento quando se tratar de impugnação da autenticidade.

Deve a empresa requerida, que trouxe aos autos cópia de contrato de adesão de cartão de crédito, arcar com o custeio da prova técnica. (TJRO - AI 0802193-39.2018.822.0000, Rel.

Des.

Sansão Saldanha, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 26/03/2019.) Nesse contexto, a obrigação de comprovar a veracidade da assinatura do(s) contrato(s) em discussão é do(a) promovido(a), porquanto este(a) produziu o(s) documento(s), independentemente de qual das partes a tenha requerido ou ainda que tivesse sido determinada de ofício.

Deste modo, nomeio como perito o expert João Victor Nunes de Sousa.

Profissão/Área: Grafocopistas/Geral.

Papiloscopista/Geral.

Endereço: Manoel Elias de Araújo, 800, Apto 101, Jardim Tavares, Campina Grande/PB, 58402-022.

Telefone: (83) 98643-8744.

Email: [email protected], que deverá ser intimado desta nomeação (podendo seu contato ser localizado perante as Varas Cíveis desta Comarca, caso inexistente na Escrivania) e para apresentar proposta de honorários no prazo de cinco dias.

Em seguida, intimem-se as partes para que, se quiserem, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, em quinze dias, se ainda não tiverem o feito.

Assim, após apresentação da proposta dos honorários periciais, intime-se o Banco promovido para efetuar o pagamento destes, de logo e em sua integralidade, já que detém condição financeira suficiente para tanto, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalte-se que, por se tratar de ônus, se o promovido não quiser pagar a perícia, arcará com o risco de não provar.

Ao cartório para entrar em contato com o perito a fim de designar o dia para a perícia.

Uma vez designada, proceda-se as intimações e diligências necessárias.

CUMPRA-SE.

Campina Grande/PB.

Data e assinatura pelo sistema.

RITAURA RODRIGUES SANTANA Juiz(a) de Direito
30/09/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:55

Nomeado perito
24/07/2024 11:42

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/07/2024 23:59.
20/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:21

Determinada Requisição de Informações
18/06/2024 17:52

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:40

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 12:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 00:09

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/04/2024 10:35

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU)
19/04/2024 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROZILDA FERREIRA DE LIRA - CPF: *38.***.*62-01 (AUTOR).
11/04/2024 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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