30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0802622-98.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUDES FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

A ação encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença.

O promovido cumpriu com a obrigação de fazer e de pagar (referente aos honorários sucumbenciais) impostas no Acórdão (ID: 98339208), tendo a parte promovente / exequente requerido a expedição do alvará, concordando com os valores depositados (ID: 108955496).

Custas finais inadimplidas. É o breve relatório.

Decido.

Tendo a parte executada comprovado o pagamento da obrigação e a parte autora concordado com os valores depositados, sem nenhuma objeção, requerendo, inclusive, a liberação do numerário, por alvará, imperioso que seja declarada satisfeita a obrigação, exceto em relação às custas.

Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação, extinguido o processo, nos termos do art. 526, § 3º, do C.P.C., exceto em relação às custas.

A parte autora pugnou pela expedição do alvará referente aos honorários sucumbenciais (ID: 108955496).

Ante o exposto, EXPEÇA-SE alvará, como requerido na petição de ID: 108955496 autorizando o levantamento da quantia que se encontra depositada judicialmente (ID: 107514712), seguindo o modelo e todas as orientações contidas nos OFÍCIOS CIRCULARES Nºs 014/2020, 16/2020 e 43/2020 – GAPRE.

CUSTAS FINAIS O cartório deve emitir/disponibilizar a guia das custas finais no sistema de custas online, mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC, observando as determinações contidas nos artigos 391 e 392 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral do TJ/PB.

APÓS, com a guia emitida: INTIMAR o devedor, através do seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico (D.J.e) ou no portal do P.J.e ou, na ausência de advogado, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de quinze dias, sob pena de protesto, inscrição na dívida ativa e SerasaJUD, aplicadas cumulativamente ou bloqueio junto ao sisbajud.

Ciente de que o referido pagamento deverá ser feito exclusivamente por meio de boleto bancário emitido por sistema mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e o seu recolhimento ocorrerá em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ).

Cabe, inclusive, ao devedor emitir e providenciar o pagamento da guia das custas finais.

Decorrido o prazo, sem o pagamento das custas finais, nos termos do PROVIMENTO C.G.J-TJ/PB nº 91/2023, ao cartório para: 1) constatando que o valor é inferior a dez salários mínimos, proceder com a inscrição do débito no serasajud e, em seguida, arquivar o processo. 2) em sendo superior a dez salários mínimos, proceder, cumulativamente, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, assim como inscrição no SerasaJUD.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 29 de maio de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
13/08/2024 20:03

Baixa Definitiva
13/08/2024 20:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/08/2024 18:04

Transitado em Julgado em 12/08/2024
02/08/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2024 23:59.
28/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:35

Conhecido o recurso de EUDES FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*03-87 (APELANTE) e provido
06/06/2024 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 14:09

Juntada de Certidão de julgamento
30/05/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/05/2024 09:35

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2024 09:18

Conclusos para despacho
16/02/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:06

Juntada de Certidão
30/08/2023 20:40

Recebidos os autos
30/08/2023 20:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2023 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes