06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0805060-57.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] PARTE PROMOVENTE: Nome: DANIEL DAMIAO DA SILVA Endereço: SÍTIO LOGRADOURO II, ZONA RURAL, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Advogado do(a) REQUERENTE: CHACON KENNEDY VIEIRA DE FREITAS - PB26408 PARTE PROMOVIDA: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: R CORONEL JOÃO LOURENÇO PORTO, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-240 DECISÃO

Vistos.

Havendo concordância expressa da parte promovente, manifestada em sua cota ID Num. 101466414, na qual concordou com os memoriais de cálculos apresentados pela autarquia promovida ID Num. 101425602, requerendo a expedição das ordens de pagamento, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus legais efeitos.

Estando as partes acordadas quanto ao valor devido, não serão devidos honorários nesta fase de cumprimento de sentença (art. 85, §7º do CPC), e, portanto, não há necessidade de aguardo de decurso de prazo.

Intimem-se as partes.

Não havendo qualquer impugnação a esta decisão, proceda-se como abaixo especificado: Assim, de logo e pelo meio eletrônico, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor/Precatório ao TRF da 5ª Região, com os respectivos créditos separadamente: valor devido à parte autora, honorários contratuais (em observância ao pactuado entre as partes, conforme contrato nos autos, limitando-se a 30% do valor devido à parte), se for o caso, e honorários sucumbenciais, observada a Súmula vinculante 47.

Após, intimem-se as partes para que tomem ciência de todo seu teor, conforme o art. 11 da Resolução 465/2016.

Por fim, assinado digitalmente, enviado ao TRF da 5ª Região e cumpridas as demais determinações acima, arquivem-se os presentes autos, com baixa.

Expedientes necessários.

Cumpra-se, com atenção.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
23/05/2024 13:42

Baixa Definitiva
23/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
05/04/2024 09:01

Juntada de Certidão de Intimação
04/04/2024 10:18

Expedição de expediente
04/04/2024 10:17

Expedição de documento
04/04/2024 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2024 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado
03/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:54

Juntada de Certidão de Intimação
11/03/2024 06:56

Juntada de Certidão de Intimação
06/03/2024 20:46

Incluído em pauta para 02/04/2024 13:00 Sessão Virtual
01/03/2024 11:53

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:52

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:21

Juntada de petição de Contra-razões
23/02/2024 11:12

Expedição de expediente
23/02/2024 11:12

Juntada de Ato Eletrônico
23/02/2024 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 09:12

Juntada de Certidão de Intimação
08/02/2024 08:29

Expedição de expediente
08/02/2024 08:29

Expedição de documento
07/02/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado
07/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
22/12/2023 00:01

Juntada de Certidão de Intimação
18/12/2023 06:28

Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2023 19:16

Incluído em pauta para 06/02/2024 13:00 Sessão Virtual
06/12/2023 17:37

Conclusos para julgamento
05/12/2023 12:36

Distribuído por sorteio para 7ª Turma - Gab 21 - Des. FREDERICO DANTAS - FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS
05/12/2023 12:36

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Autos Digitalizados • Arquivo

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