TJPB - 0861953-12.2024.8.15.2001
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 17:34
Arquivado Definitivamente
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21/06/2025 17:52
Recebidos os autos
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21/06/2025 17:52
Juntada de decisão
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25/02/2025 03:38
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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08/11/2024 08:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/11/2024 17:00
Outras Decisões
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07/11/2024 12:23
Conclusos para decisão
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07/11/2024 11:33
Recebidos os autos
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07/11/2024 11:33
Juntada de Certidão
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06/11/2024 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/11/2024 08:06
Outras Decisões
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05/11/2024 21:59
Conclusos para decisão
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05/11/2024 13:35
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/10/2024 00:04
Publicado Sentença em 23/10/2024.
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23/10/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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22/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0861953-12.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: TASSYLA QUEIROGA SOUSA E SILVA Advogados do(a) AUTOR: JESSICA NICOLAU FAUSTINO GOMES - PB22352, TASSYLA QUEIROGA SOUSA E SILVA - PB15955, GISELA NICOLAU FAUSTINO GOMES - PB17311 REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9099/95.
Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, em cuja exordial se observa que a parte autora declina seu endereço como sendo na Rua Maria Rosa Padilha, nº 160, Apto nº 903, Bairro Aeroclube, João Pessoa, Paraíba, CEP. 58036-840, ao passo que o promovido tem domicílio em Brasília- DF, sendo que na narrativa dos fatos alega que se mudou para o Canadá em janeiro de 2023, onde reside desde então.
Em análise da ação anteriormente extinta (0820686-60.2024.8.15.2001), percebe-se que declinou seu endereço na Av.
Papineau, n° 3425, apto 705, CEP H2K 4J7, Montreal, QC, Canada.
Notadamente a autora não reside nem comprova seu domicílio nesta Capital, não sendo, portanto, este juízo competente para a analise da causa, impondo-se o reconhecimento da incompetência territorial, de ofício nos moldes do Enunciado nº 89 do FONAJE.
Verbis.
ENUNCIADO 89 – A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).
Consigno, inclusive, que em sua exordial deixa claro que o endereço informado corresponde a residência de sua genitora.
Isto posto, reconheço a Incompetência deste Juizado Especial para julgamento da presente demanda, e assim, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito -
21/10/2024 07:31
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 07:31
Extinto o processo por incompetência territorial
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17/10/2024 10:11
Conclusos para despacho
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16/10/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 00:45
Publicado Despacho em 02/10/2024.
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02/10/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0861953-12.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: TASSYLA QUEIROGA SOUSA E SILVA Advogados do(a) AUTOR: JESSICA NICOLAU FAUSTINO GOMES - PB22352, TASSYLA QUEIROGA SOUSA E SILVA - PB15955, GISELA NICOLAU FAUSTINO GOMES - PB17311 REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DESPACHO Trata-se de renovação de demanda antes extinta sem análise de mérito (Número: 0820686-60.2024.815.2001), ainda pendente de recolhimento das custas impostas.
No caso "o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação", entretanto, "A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado."(art. 486, §2º, CPC).
Diante disso, comprove a parte postulante o adimplemento da obrigação imposta, em 10 (dez) dias, juntando a estes e aos autos referidos a guia de custas quitada.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito -
30/09/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 10:00
Conclusos para despacho
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27/09/2024 14:05
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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26/09/2024 12:29
Determinada a redistribuição dos autos
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25/09/2024 08:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/09/2024 08:45
Conclusos para decisão
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25/09/2024 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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