13/06/2025 17:24

Juntada de documento de comprovação
07/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:06

Publicado Sentença em 26/03/2025.
27/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 07:24

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 07:13

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:22

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 20:38

Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA ROCHA em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:43

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806111-75.2024.8.15.0181 [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: LUZIA DA SILVA ROCHA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
14/02/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
14/02/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 11 de fevereiro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
11/02/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 20:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:55

Recebidos os autos
11/02/2025 12:55

Juntada de Certidão de prevenção
20/11/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/11/2024 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:34

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 00:43

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:32

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 21:15

Conclusos para julgamento
26/09/2024 14:07

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 05:34

Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA ROCHA em 03/09/2024 23:59.
31/08/2024 05:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 21:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/07/2024 21:52

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
25/07/2024 21:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIA DA SILVA ROCHA - CPF: *30.***.*17-15 (AUTOR).
25/07/2024 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0860297-20.2024.8.15.2001

Francisco de Assis Gomes Pinto

Mariano Consultoria e Imobiliaria LTDA -...

Advogado: Eliana Christina Caldas Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/09/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0802739-81.2024.8.15.0161

Valter Gomes dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/08/2024 19:37

Exibir Processo

Processo nº 0805468-94.2021.8.15.2001

Adinaldo Leite de Oliveira

Jose Homero Feitosa Cavalcanti

Advogado: Wallace Alencar Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/02/2021 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0818496-08.2016.8.15.2001

Bancorbras Viagens e Turismo LTDA

Normando Paulo Souza Neto

Advogado: Marcela de Lima da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/04/2016 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0806111-75.2024.8.15.0181

Luzia da Silva Rocha

Banco Bradesco

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2024 14:46

Exibir Processo