TJPB - 0857214-93.2024.8.15.2001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 20:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
-
19/12/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 08:00
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/10/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 00:26
Publicado Intimação em 03/10/2024.
-
03/10/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857214-93.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).
João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2024 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
01/10/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 13:03
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 18:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
02/09/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 18:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCELINO JOSE DA SILVA - CPF: *96.***.*70-78 (AUTOR).
-
02/09/2024 15:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/09/2024 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0853074-16.2024.8.15.2001
Alzinete Alencar Pimentel
Banco do Brasil SA
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/08/2024 20:42
Processo nº 0849543-19.2024.8.15.2001
Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...
Katia Kelly Souto da Silva
Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/12/2024 17:45
Processo nº 0849543-19.2024.8.15.2001
Katia Kelly Souto da Silva
Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...
Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/07/2024 15:27
Processo nº 0847474-14.2024.8.15.2001
Jose de Arimatea Guimaraes
Banco do Brasil
Advogado: David Sombra
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/07/2024 11:28
Processo nº 0807379-44.2021.8.15.2001
Jose Sergio Guilhermino de Souza
Andrade Planejamento e Urbanizacao LTDA
Advogado: Gianny Karlla Gomes Ferreira de Barros
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/03/2021 11:58