23/05/2025 09:05

Baixa Definitiva
23/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/05/2025 09:04

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2025 23:59.
16/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:34

Juntada de Certidão
16/04/2025 08:42

Voto do relator proferido
16/04/2025 08:42

Sentença confirmada
16/04/2025 08:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 23:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 23:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2025 21:34

Conclusos para despacho
02/02/2025 18:34

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2024 09:58

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 20:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:24

Conhecido o recurso de LIDIANE NASCIMENTO SILVA GONCALVES - CPF: *42.***.*08-73 (RECORRENTE) e provido
30/10/2024 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/10/2024 10:17

Deliberado em Sessão - Adiado
29/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2024 11:43

Pedido de inclusão em pauta
17/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
07/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0802084-07.2024.8.15.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Abuso de Poder] RECORRENTE: LIDIANE NASCIMENTO SILVA GONCALVES RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 04/11/2024 a 11/11/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
03/10/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
26/09/2024 00:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/09/2024 20:55

Determinação de redistribuição por prevenção
24/09/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:46

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
20/09/2024 20:29

Recebidos os autos
20/09/2024 20:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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