11/07/2025 13:17

Recebidos os autos
11/07/2025 13:17

Juntada de Certidão de prevenção
25/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2025 10:46

Outras Decisões
09/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/12/2024 22:26

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 00:32

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800945-96.2024.8.15.0881 AUTOR: MARLUCE FERREIRA DA SILVA REU: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO MARLUCE FERREIRA DA SILVA propôs AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL em face de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

Intimada a parte autora para que justificasse, a divergência dos autos, consistente no ajuizamento da ação por MARLUCE FERREIRA DA SILVA, contudo os documentos juntados, a exemplo dos extratos bancários (ID. 92125851) e Dados Cadastrais do CNIS (ID. 92125855) estão em nome de MARLUCE FERREIRA PEREIRA.

ID. 94084021.

A parte autora se manifestou no ID. 98589109 informando que a divergência se deu em razão do casamento da autora, tendo integrado o nome de seu esposo.

Intimada a parte autora para juntar aos autos a certidão de casamento, visando demonstrar a divergência indicada em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial.

ID. 101134826.

Não houve manifestação. É o relatório.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Indubitável que, proposta a demanda, cabe ao juiz analisar a petição inicial e verificar se estão presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e a existência de circunstâncias que impossibilitam a regularidade da marcha processual.

O Código de Processo Civil, em seu art. 321, assim dispõe: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Ao descumprir com as determinações de emenda à inicial, por duas vezes, a parte autora extrapola em muito os limites do aceitável.

Portanto, não procedida com a emenda à inicial, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe. 3.

CONCLUSÃO Diante do exposto, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO dos presentes autos, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do referido diploma processual.

Sem condenação em custas processuais e honorários, na espécie.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
12/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:25

Indeferida a petição inicial
08/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:41

Decorrido prazo de MARLUCE FERREIRA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:08

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800945-96.2024.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos a certidão de casamento, visando demonstrar a divergência indicada em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
01/10/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:53

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:47

Conclusos para decisão
08/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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