28/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 27/05/2025.
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos.

Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
27/03/2025 06:23

Decorrido prazo de ELIANE FREIRE DE ANDRADE ARGOLO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:46

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos.

Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
20/02/2025 09:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:27

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:21

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, providenciar o recolhimento dos honorários periciais.
31/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:42

Juntada de Certidão
08/10/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0815442-29.2019.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, PASEP] AUTOR: ELIANE FREIRE DE ANDRADE ARGOLO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por ELIANE FREIRE DE ANDRADE ARGOLO em desfavor do Banco do Brasil cobrança diferenças de créditos de PASEP.

O Banco do Brasil pugnou, em sua contestação, a produção de prova pericial. É o relatório.

DECIDO Assim sendo, e considerando que o Banco demandado em sua contestação protestou e requereu a produção de todos os meios de provas em direito admitida, que, no caso em tela se consubstancia em uma perícia contábil.

Resolvo, para que não se alegue cerceamento ao direito de defesa e de produção de prova, converter o julgamento em diligência e deferir o pleito do banco demandado, para assim determinar a realização de uma perícia contábil no caso em análise, pelo que nos termos do artigo 465, do NCPC, nomeio o SUELEN GOMES TAVARES DE MELO Endereço: Lucinéia Cabral Batista, 90, APTO 403, Estados, João Pessoa/PB, 58030-120 Telefone: (83) 98790-4726 Email: [email protected], para realizar a perícia contábil ora deferida, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial.

Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º).

Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC.

Cumprida todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito
01/10/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:02

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
11/09/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:54

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:25

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:25

Juntada de Certidão
25/04/2023 02:58

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE LUCENA em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/04/2023 23:59.
29/03/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
10/08/2022 06:26

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DO NASCIMENTO SILVA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 06:26

Decorrido prazo de IVAN JOSE DE LUCENA em 09/08/2022 23:59.
29/07/2022 01:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:32

Conclusos para decisão
08/07/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 21:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/06/2022 07:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 16:02

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DO NASCIMENTO SILVA em 18/05/2022 23:59.
09/06/2022 16:02

Decorrido prazo de Suely Maria Sobreira de Lucena do Rozário em 18/05/2022 23:59.
14/05/2022 16:17

Nomeado perito
14/05/2022 16:17

Determinada diligência
14/05/2022 06:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/05/2022 23:59:59.
23/04/2022 15:47

Conclusos para julgamento
18/04/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 02:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 04:08

Decorrido prazo de ELIANE FREIRE DE ANDRADE ARGOLO em 10/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 12:25

Juntada de Certidão
28/06/2021 14:33

Juntada de Petição de contestação
22/04/2021 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
26/11/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
25/04/2019 16:28

Conclusos para despacho
08/04/2019 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2019 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2019 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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