02/10/2024 00:08

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) 0800730-42.2023.8.15.0401 [Revisão] AUTOR: JAIR ALVES DA SILVA ANDRADE REU: KATIANE BEZERRA ANDRADE S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL.

Alimentos.

Composição amigável.

Acordo extrajudicial.

Parecer ministerial favorável.

Homologação.

Extinção com resolução de mérito.

Vistos, etc.

JAIR ALVES DA SILVA ANDRADE e Anny Karoline Bezerra Andrade, representada por sua genitora, a Sra.

Katiane bezerra Andrade todos qualificados nos autos, requereram homologação de acordo extrajudicial, estabelecendo termos de alimentos, guarda e visitação, consoante petição de ID 90233092.

Instada a se pronunciar, a representante ministerial pugnou pelo deferimento do pedido. É o relatório.

Passo a decidir.

No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais ,chegaram as partes a um acordo extrajudicial, sujeito à homologação judicial.

O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, tendo resguardado os direitos da menor, neste ato representada por sua genitora. À luz do exposto e atenta ao que dos autos consta, e princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação proposta pelas partes, conjuntamente, colacionada no ID 90233092 , para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, “b”), inclusive com dispensa do trânsito em julgado desta decisão.

Desnecessária a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput,).

Registro eletrônico.

Intime-se por expediente eletrônico.

Notifique-se o Parquet.

Sem custas, ante o benefício da justiça gratuita, e honorários conforme pactuado.

Dispensado o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
30/09/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 10:41

Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:15

Homologada a Transação
27/09/2024 10:36

Conclusos para julgamento
15/07/2024 15:06

Juntada de Petição de parecer
03/07/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 19:27

Determinada Requisição de Informações
01/07/2024 13:10

Conclusos para julgamento
10/05/2024 09:23

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2024 09:21

Juntada de Petição de comunicações
19/04/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 12:44

Recebidos os autos do CEJUSC
05/04/2024 11:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 05/04/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
02/04/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:38

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:37

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 10:59

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:33

Expedição de Mandado.
02/02/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/04/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
01/02/2024 12:39

Recebidos os autos.
01/02/2024 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
24/10/2023 14:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/10/2023 14:23

Pedido de inclusão em pauta
24/10/2023 14:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAIR ALVES DA SILVA ANDRADE - CPF: *80.***.*01-62 (AUTOR).
29/09/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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