27/06/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:06

Recebidos os autos
27/06/2025 10:06

Juntada de Certidão de prevenção
23/11/2024 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2024 00:36

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/10/2024 08:05

Expedição de Carta.
09/10/2024 08:05

Expedição de Carta.
04/10/2024 13:09

Determinada a citação de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA - CNPJ: 38.***.***/0001-05 (REU)
02/10/2024 08:20

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:50

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 00:35

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0806766-47.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários] AUTOR: MARIA DA LUZ ESTEVAO FERREIRA REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de uma ação declaratória(de inexistência/nulidade de negócio jurídico) c/c repetição de indébito e indenização(por danos morais sofridos) promovida pela AUTORA: MARIA DA LUZ ESTEVAO FERREIRA em face do REU: CBPA-CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA.

Determinada a emenda a peça vestibular, a parte autora não cumpriu a diligência designada por este Juízo. É o relatório no essencial.

Passo a DECIDIR.

Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente e seus advogados constituídos, embora intimados, não emendam a peça exordial na forma determinada (art. 485, I, art. 321, parágrafo único, todos do CPC). É o caso em apreço, pois transcorrido o prazo dos autos para emendar a peça vestibular, a parte autora não procedeu em sua totalidade conforme determinação deste Juízo.

Ressalto que requerimentos de prorrogação de prazo sem comprovação fática não são impeditivos da extinção processual.

ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito.

Custas pela autora, com a exigibilidade suspensa em face da concessão da gratuidade judiciária.

Sem honorários advocatícios.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/09/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:46

Indeferida a petição inicial
24/09/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 07:28

Conclusos para julgamento
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 23/09/2024 23:59.
21/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/08/2024 20:41

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809333-43.2023.8.15.0001

Gabriel Wilham Braga Diniz

Antonio Inacio da Silva Neto

Advogado: Jose Rhammon Gardner Medeiros Pimentel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0800052-04.2024.8.15.0171

Adriano Lourenco de Sousa

Erivanor Marcus dos Santos

Advogado: Marcus Manoel de Macedo Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/01/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0800052-04.2024.8.15.0171

Erivanor Marcus dos Santos

Adriano Lourenco de Sousa

Advogado: Luis Henrique de Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/03/2025 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0849633-27.2024.8.15.2001

Emanuel Guedes dos Santos

Institutos Paraibanos de Educacao

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/08/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0806766-47.2024.8.15.0181

Maria da Luz Estevao Ferreira

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/11/2024 07:28

Exibir Processo