25/10/2024 10:59

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:06

Juntada de Alvará
17/10/2024 17:06

Juntada de Alvará
17/10/2024 17:06

Juntada de Alvará
17/10/2024 08:39

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:34

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0804747-68.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] AUTOR: MARIA FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por MARIA FRANCISCO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO, todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 99045649, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 99045649, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Intime-se a parte autora para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico.

Cumprida as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem os alvarás no modelo tradicional.

Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
26/09/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:58

Expedido alvará de levantamento
26/09/2024 19:58

Homologada a Transação
11/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:20

Conclusos para julgamento
23/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 10:15

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 00:40

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
16/06/2024 18:58

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
16/06/2024 18:58

Recebida a emenda à inicial
16/06/2024 15:06

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/06/2024 14:24

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FRANCISCO DA SILVA - CPF: *32.***.*58-89 (AUTOR).
04/06/2024 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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