06/02/2025 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 21:19

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:59

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 07:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/12/2024 06:09

Juntada de Petição de apelação
26/11/2024 00:49

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 00:49

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
24/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 11:31

Indeferida a petição inicial
24/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
24/11/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 08:00

Outras Decisões
01/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:14

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800798-19.2023.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro] AUTOR(S): Nome: JOSEFA JULIA SANTIAGO DA SILVA Endereço: SÍTIO AÇUDE DO MATO, S/N, AREA RURAL, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 Advogados do(a) AUTOR: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 RÉU(S): Nome: LIBERTY SEGUROS S/A Endereço: AV DOM PEDRO II, 620, - até 1480 - lado par, JARDIM, SANTO ANDRÉ - SP - CEP: 09080-000 Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora foi intimada, nos termos dos arts. 485, I, 320, 321, 330, I e c/c §1º, III, todos do CPC, para prestar os esclarecimentos essenciais ao entendimento do pedido e garantia da ampla defesa, assim como para juntar aos autos os documentos que são essenciais ao entendimento do caso e propositura da ação.

Ressalto que a resposta exige a informação objetiva e expressa segundo o entendimento da parte autora.

Assim, os eventuais documentos apresentados servirão para respaldar as informações que devem ser prestadas, mas não possuem o condão de substituir a obrigatoriedade da resposta escrita e objetiva no texto da petição.

Verifico, a omissão da parte autora em apresentar as seguintes informações e/ou documentos, nos termos já mencionados na inicial: 1 - Demonstração da pretensão resistida. 2 - Informar se realizou algum contrato de seguro com a promovida.

Ressalto que a resposta exige a informação objetiva e expressa segundo o entendimento da parte autora.

Assim, os eventuais documentos apresentados servirão para respaldar as informações que devem ser prestadas, mas não possuem o condão de substituir a obrigatoriedade da resposta escrita e objetiva no texto da petição.

Advirto a parte autora que a omissão poderá levar a extinção do processo sem julgamento de mérito na forma da legislação citada acima.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 7 de outubro de 2024.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
07/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:45

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:51

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 36128953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800798-19.2023.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro] AUTOR(S): Nome: JOSEFA JULIA SANTIAGO DA SILVA Endereço: SÍTIO AÇUDE DO MATO, S/N, AREA RURAL, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 Advogados do(a) AUTOR: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 RÉU(S): Nome: LIBERTY SEGUROS S/A Endereço: AV DOM PEDRO II, 620, - até 1480 - lado par, JARDIM, SANTO ANDRÉ - SP - CEP: 09080-000 Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de ação para discussão da legalidade de relação jurídica com promovida.

Da demonstração da pretensão resistida.

Nos termos do art. 330, III do CPC, para demonstrar a existência de pretensão resistida, a parte autora deverá informar e demonstrar que procurou contato com promovido, pelos meios usuais e ordinários e solicitou informações sobre os descontos que estão sendo questionados nesta ação, assim como solicitou a suspensão dos descontos e restituição dos valores descontados sem a devida autoriza.

Para demonstração dessa informação, poderá apresentar prints, vídeos, gravações de telas, assim como indicar testemunhas que presenciaram esta tentativa amigável de solução do conflito, testemunhas estas que poderão ser, posteriormente, inquiridas pelo juízo.

Tal providência é administrativa e de responsabilidade da parte autora, configurando um requisito mínimo para movimentação do judiciário sob pena de reconhecimento da falta de interesse processual por ausência de pretensão resistida.

STJ PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

FUNDO 157.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

AUSÊNCIA.

INTERESSE DE AGIR. recusa ou mora em prestar as contas, não aprovação das contas prestadas ou divergência quanto à existência ou o montante do saldo credor ou devedor.

INEXISTÊNCIA. 1. …. 5.

O interesse de agir é condição da ação caracterizada pelo binômio necessidade-adequação.

Necessidade concreta da atividade jurisdicional e adequação de provimento e procedimento desejados.

O interesse processual pressupõe a alegação de lesão a interesse.

Afinal, se inexistente pretensão resistida, não há lugar à invocação da atividade jurisdicional. 6… 9.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (REsp n. 2.000.936/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/6/2022, DJe de 23/6/2022.) Advirto que a omissão em apresentar tais informações e documentos autoriza o indeferimento da inicial na forma do art. 485.

I, c/c art.320 e 321 e parágrafo único c/c art. 330, III c/c §1º, III do CPC.

Documentos Essenciais A jurisprudência estabelece quais são esses documentos indispensáveis à propositura da ação.

RECURSO ESPECIAL - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - PRESENÇA - REVOCATÓRIA PROPOSTA PELO SÍNDICO DENTRO DO PRAZO ANUO - DECADÊNCIA AFASTADA - ARTIGO 52, II, DO DEC. 7661/45 - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO IMPROVIDO. 1.

Os documentos indispensáveis à propositura da ação, e que devem ser instruídos com a inicial, são aqueles que comprovam a ocorrência da causa de pedir (documentos fundamentais) e, em casos específicos, os que a própria lei exige como da substância do ato que está sendo levado à apreciação (documentos substanciais). 2….. (REsp n. 1.040.715/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/5/2010, DJe de 20/5/2010.) No caso em julgamento, esta decisão vai apontar documentos e informações preexistentes, que são acessíveis à parte autora e que serviram para demonstrar as alegações iniciais, ou seja, comprovar a ocorrência da causa de pedir, possibilitando a verificação da verdade real.

Cabendo à parte autora apresentar a documentação indicada, sob pena de, no caso de omissão, ser indeferida a petição inicial na forma do art. 320 e 321 do CPC.

CPC Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Da obrigatoriedade de narrativa lógica.

A plausibilidade do direito alegado decorre da existência de uma narrativa que leve a uma conclusão lógica.

A presente decisão aponta que, considerando a argumentação e documentação apresentada, não é possível chegar a uma conclusão lógica como consequência da narrativa.

Cabendo à parte autora prestar os devidos esclarecimentos, sob pena de, no caso de omissão, ser reconhecida a inépcia da petição inicial, impondo-se o seu indeferimento na forma do art. 485, I e 330, I c/c §1º, III do CPC.

CPC Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; § 1º Considera-se inepta a petição inicial quando: III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; Diante dos fundamentos expostos acima, nos termos dos arts. 485, I, 320, 321, 330, I e c/c §1º, III, todos do CPC., a parte autora deverá prestar os esclarecimentos e apresentar os documentos abaixo que são essenciais ao entendimento do pedido, a propositura da ação e garantia da ampla defesa.

Ressalto que a resposta exige a informação objetiva e expressa segundo o entendimento da parte autora.

Assim, os eventuais documentos apresentados servirão para respaldar as informações que devem ser prestadas, mas não possuem o condão de substituir a obrigatoriedade da resposta escrita e objetiva no texto da petição.

Advirto que a omissão em apresentar tais esclarecimentos e/ou documentos autoriza o indeferimento da inicial na forma da exposição de motivos acima.

Relação de documentos e/ou esclarecimentos que devem ser prestados sob pena de indeferimento da inicial: Juntar os extratos de conta que apontem todos os descontos indicados na inicial, uma vez a foram apresentados, apenas, provas de 3 descontos.

Informar se realizou algum contrato de seguro com a promovida.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 24 de setembro de 2024.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
24/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:00

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 11:47

Conclusos para decisão
23/09/2024 08:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/09/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 06:59

Determinada diligência
04/07/2024 14:27

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEFA JULIA SANTIAGO DA SILVA - CPF: *08.***.*41-50 (AUTOR).
09/01/2024 15:24

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:08

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSEFA JULIA SANTIAGO DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:39

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/09/2023 18:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIBERTY SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-72 (REU).
31/08/2023 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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