30/08/2025 01:36

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA GONCALVES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/08/2025 00:40

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838912-50.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: DENISE DA SILVA GONCALVES EXECUTADO: MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS LTDA - ME DESPACHO Vistos etc.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresarial, confusão patrimonial, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, etc), não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento do instituto ou pelo fato de a empresa estar “INAPTA”.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para apresentar provas do preenchimento dos requisitos do caput do art. 28 do CDC e do art. 50 do CC, sob pena de extinção.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-se conclusão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito em substituição
29/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 07:52

Publicado Certidão em 18/03/2025.
20/03/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 06:55

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 18:55

Juntada de Petição de diligência
05/03/2025 10:23

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA GONCALVES em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0838912-50.2023.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: DENISE DA SILVA GONCALVES RÉU: EXECUTADO: MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS LTDA - ME INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: "Indefiro o pedido da parte autora no que concerne ao pedido de realização penhora on-line via sistema SISBAJUD, visto que já fora realizada há menos de seis meses, sendo vedada a repetição de atos já praticados, salvo se houver indício de recebimento de valor penhorável, sob pena de perpetuação da execução.

Intime-se ainda a parte exequente para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias." JOÃO PESSOA, 9 de dezembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
09/12/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 21:13

Indeferido o pedido de DENISE DA SILVA GONCALVES - CPF: *46.***.*08-07 (EXEQUENTE)
03/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/10/2024 00:27

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA GONCALVES em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:41

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838912-50.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: DENISE DA SILVA GONCALVES EXECUTADO: MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS LTDA - ME DESPACHO Vistos etc.

Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

Prazo legal.

Indicado, proceda-se a ele.

Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado para que o oficial de justiça penhore tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).

Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o exequente depositário dos mesmos.

Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do executado.

Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.

Intime-se da penhora a todos (exequente e executado), bem como cônjuge deste, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).

Intime-se ainda o exequente para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

Aperfeiçoada a penhora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação a respeito.

Não encontrados bens penhoráveis pelo oficial de justiça, e depois de certificado por ele os bens que guarnecem a residência e/ou o estabelecimento comercial do(s) executado(s) (Art.s 831, “caput”, 836, “caput”, e seu § 1º, do Código de Processo Civil), dê-se vista ao exequente pelo prazo de 5 dias.

Silente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
25/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 17:56

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 17:47

Transitado em Julgado em 26/06/2024
01/07/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:18

Decorrido prazo de MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:54

Decorrido prazo de MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 19:47

Conclusos para despacho
10/05/2024 19:47

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2024 10:59

Conclusos ao Juiz Leigo
29/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:41

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA GONCALVES em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:31

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA GONCALVES em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2024 23:05

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 13:25

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:25

Juntada de Projeto de sentença
08/02/2024 10:12

Conclusos ao Juiz Leigo
08/02/2024 10:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/02/2024 09:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
08/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 08/02/2024 09:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
18/12/2023 19:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/01/2024 08:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/11/2023 11:43

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 09:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/11/2023 08:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:07

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2023 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 20:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/10/2023 07:56

Juntada de Certidão de intimação
09/10/2023 22:15

Expedição de Mandado.
05/10/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/11/2023 08:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
05/09/2023 15:19

Juntada de comunicações
05/09/2023 10:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/09/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
05/09/2023 09:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/09/2023 09:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/09/2023 10:20

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 08:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/09/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
18/07/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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