09/08/2025 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 06/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:02

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 06/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:02

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 06/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:09

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:09

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:26

Juntada de Petição de cota
25/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:27

Juntada de cálculos
25/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Processo nº 0806183-54.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: MESSIAS DO NASCIMENTO FLOR EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DECISÃO Vistos etc.

Conforme se verifica, após a apresentação de pedido de cumprimento de sentença, a d.

Curadora Especial da parte promovida, pela Exma.

Sra.

Defensora Pública oficiante perante este Juízo, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença por negativa geral, com apoio possível nos arts. 341, § único, c/c art. 771, § único, c/c art. 917, inciso VI, todos do CPC, sem que tenham sido veiculadas preliminares ou matérias meritórias específicas passíveis de apreciação, impugnação esta, contudo, que compreendo que deve ser recebida como protesto pela adequação da execução ao título judicial exequendo, controle este que igualmente pode e deve ser realizado pelo Juízo com fundamento no art. 524, § 1o, do CPC.

Nesse sentido, este Juízo procedeu a detido exame do cumprimento de sentença apresentado, notadamente no que diz respeito aos valores de execução em si apresentados e a sua adequação ao título judicial em execução, sejam os valores inicialmente apresentados, sejam os valores posteriormente atualizados nos autos.

Contudo, não vislumbrou desvios procedimentais ou materiais aparentes, não verificando desconformidade entre o valor ora executado e o título judicial, notadamente considerando-se que, em aparência, a parte exequente dispôs adequadamente acerca do(s) valor(es) principal(is) do(s) contrato(s) em execução, bem como da incidência de correção monetária e juros de mora e de honorários advocatícios.

Nesses termos, ante a fundamentação supra, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA, ao mesmo tempo em que HOMOLOGO OS VALORES ATUALIZADOS EM EXECUÇÃO TRAZIDOS PELA PARTE EXEQUENTE.

INTIMEM-SE.

Sob outro aspecto, com fundamento no art. 341, inciso I, do CPC, e como já pontificado na fase de conhecimento, tem-se que, notoriamente, a pessoa jurídica executada BRAISCOMPANY encontra-se fechada, com suas atividades econômicas de há muito cessadas.

Por outro lado, de igual modo, os sócios-proprietários dessa empresa, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, encontram-se presos de forma domicilar na cidade de Buenos Aires, capital da Argentina, por força de decreto prisional expedido nos autos da ação penal de número 0800452-30.2023.4.05.8201, em trâmite perante a 4a Vara Federal de Campina Grande-PB, na qual, inclusive, foram condenados criminalmente.

Sob outro aspecto, é igualmente público e notório que, nesse Juízo Criminal, procedeu-se à cuidadosa arrecadação de bens titularizados por essa pessoa jurídica e por seus sócios.

Da mesma forma, é igualmente conhecido de forma pública que tramita perante a 11ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa a ação coletiva de n. 0807241-09.2023.8.15.2001, precedida pela ação cautelar n. 0807241-09.2023.8.15.2001, na qual esforços de persecução de bens vêm sendo igualmente tomados.

Nesse prumo, a conclusão notória a que se chega é que se está diante de um cenário de completa inexistência de bens penhoráveis dos promovidos, ao menos neste momento processual, bem como do caráter inócuo da continuidade da persecução de bens nestes autos, ante o atrelamento dos bens eventualmente encontrados a essas ações judiciais pretéritas, seja a mencionada ação penal, seja a citada ação cível coletiva e a sua ação cautelar.

Deste modo, ante a notória inexistência de bens penhoráveis a executar ao menos neste momento processual, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO DOS VALORES HOMOLOGADOS EM EXECUÇÃO, TANTO EM RELAÇÃO AOS VALORES PRINCIPAIS EXEQUENDOS QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO, A FIM DE QUE A PARTE EXEQUENTE POSSA REALIZAR A HABILITAÇÃO DESSE(S) CRÉDITO(S) PERANTE O JUÍZO E NA FORMA MAIS APROPRIADA QUE JULGAR PERTINENTE.

INTIMEM-SE.

Na sequência a essa expedição, CALCULEM-SE IMEDIATAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS de acordo com os valores em execução, ABATENDO-SE tão-somente eventuais valores já adiantados pela parte exequente, e então novamente INTIME-SE a parte executada, por EDITAL com prazo de 20(vinte) dias, a fim de EFETUAR O PAGAMENTO dessas CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS CALCULADAS, no prazo de 15(quinze) dias.

Logo depois, caso NÃO sejam pagas nesse prazo, PROCEDA o Cartório conforme previsto no artigo 394 do Código de Normas (Judicial) da D.

Corregedoria Geral de Justiça do E.

TJPB, com a redação dada pelo Provimento CGJ-TJPB nº 91/2023, notadamente OBSERVANDO-SE o que dispõem os § 3o e 4o desse artigo, portanto, numa das seguintes alternativas: (A) Caso as custas finais sejam de valor IGUAL OU INFERIOR ao limite mínimo de 10(dez) salários mínimos estabelecido na Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, PROCEDA-SE tão-somente à INSCRIÇÃO desse débito relativo às custas finais junto à SERASA, POR MEIO DA PLATAFORMA SERASAJUD, ou sistema equivalente de âmbito nacional; (B) Caso as custas finais sejam de valor SUPERIOR a esse citado limite mínimo, PROCEDA-SE tanto à INSCRIÇÃO desse débito relativo às custas finais junto à SERASA, POR MEIO DA PLATAFORMA SERASAJUD, ou sistema equivalente de âmbito nacional, quanto a PROTESTO da certidão de débito de custas bem como a ENCAMINHAMENTO à PGE/PB para fins de INSCRIÇÃO junto à DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.

Em seguida, independentemente de resposta desses órgãos, com o devido trânsito desta decisão e ainda considerando-se a inexistência de bens penhoráveis neste momento e para estes autos, na forma ainda do art. 921 do CPC, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição, sem embargo da possibilidade de sua imediata reativação em caso de aparecimento de bens penhoráveis.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
18/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:10

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 02:41

Decorrido prazo de MESSIAS DO NASCIMENTO FLOR em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:20

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:53

Publicado Despacho em 27/05/2025.
28/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Processo nº 0806183-54.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: MESSIAS DO NASCIMENTO FLOR EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DESPACHO Vistos etc.

INTIME-SE a parte autora para se MANIFESTAR sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, bem como para, querendo, ATUALIZAR o débito exequendo, mediante mero cálculo aritmético, no prazo de 10(dez) dias.

Para tanto, ATENTE o(a) autor(a) para o seguinte: a) A correção monetária incidente sobre os valores principais, pelo índice INPC/IBGE, deverá incidir a partir da data de contratação de cada contrato litigioso executado; b) Os juros de mora deverão incidir a partir da data de citação da parte promovida.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
25/05/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 23:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
17/03/2025 02:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2025 01:44

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:44

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
18/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:02

Juntada de Petição de cota
07/10/2024 00:13

Publicado Edital em 07/10/2024.
05/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Edital

, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO Processo nº: 0806183-54.2023.8.15.0001 Assunto: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo:LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS(*89.***.*51-25); MESSIAS DO NASCIMENTO FLOR(*07.***.*00-74); RALF DA NOBREGA BARBOSA(*83.***.*68-80); Polo Passivo: EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB.

CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL - 2ª SEÇÃO - 10ª VARA CÍVEL/CG.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PRAZO 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO Nº 0806183-54.2023.8.15.0001 AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS.

O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc.

FAZ SABER a quem interessar possa ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo da 10ª Cível, tramita uma Ação de RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS (em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), promovida por MESSIAS DO NASCIMENTO FLOR, em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.***.***/0001-55 e em face de ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº *13.***.*70-70 e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob nº *83.***.*68-84, ambos SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS E REPRESENTANTES LEGAIS da referida pessoa jurídica promovida.

Pelo presente EDITAL, INTIMO os promovidos/executados acima qualificados, tanto a pessoa jurídica BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, nas pessoas de seus representantes legais, quanto as pessoas dos sócios ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO E FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, para no prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE (art. 523, caput, do CPC), constante do ID 92748364, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% e adoção de atos de expropriação (§1º e seguintes do art. 523 do CPC), bem como a fim de no prazo suplementar e seguinte de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso do prazo para pagamento, querendo, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte exequente.

E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que será publicado de conformidade com a lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande -PB, aos 3 de outubro de 2024.

Dr.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito.

Eu, Sandra Maria Barbosa de Souto, Técnico (a) Judiciário (a), o digitei.
03/10/2024 11:47

Desentranhado o documento
03/10/2024 11:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
03/10/2024 11:45

Expedição de Edital.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Processo nº 0806183-54.2023.8.15.0001 EXEQUENTE: MESSIAS DO NASCIMENTO FLOR EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DESPACHO Vistos etc.

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Conforme se verifica, a parte exequente JÁ APRESENTOU nos autos petição requerendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Nesses termos, considerando-se que, com apoio no art. 256 e seguintes do CPC, a parte executada foi CITADA POR EDITAL na fase inicial de conhecimento, em conformidade com o art. 513, § 2o, inciso III, do CPC e com apoio em segura linha jurisprudencial, tem-se que, igualmente, a intimação da parte executada para fins de cumprimento de sentença deverá ocorrer por EDITAL.

Deste modo, INTIME-SE a parte executada por EDITAL COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, a fim de: (i) No prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% e adoção de atos de expropriação (§1º e seguintes do art. 523 do CPC), bem como a fim de; (ii) No prazo suplementar e seguinte de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso do prazo para pagamento, querendo, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte exequente.

Na sequência, decorrido esse prazo de intimação por EDITAL sem manifestação, INTIME-SE A EXMA.

SRA.

DRA.

DEFENSORA PÚBLICA CURADORA ESPECIAL DA PARTE EXECUTADA para APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou outra defesa que entenda cabível, na forma do art. 525 e no prazo legal de 15(quinze) dias estipulado nesse artigo.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
22/09/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 09:59

Transitado em Julgado em 15/07/2024
15/08/2024 09:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 19:27

Decorrido prazo de MESSIAS DO NASCIMENTO FLOR em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 22:59

Juntada de Petição de cota
30/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 08:12

Decorrido prazo de RALF DA NOBREGA BARBOSA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:44

Conclusos para julgamento
04/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 01:01

Decorrido prazo de RALF DA NOBREGA BARBOSA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:49

Decorrido prazo de LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS em 23/10/2023 23:59.
27/09/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:05

Juntada de Petição de cota
04/09/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:02

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:53

Juntada de Informações
20/07/2023 00:44

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:37

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:25

Publicado Edital em 19/06/2023.
28/06/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
28/06/2023 09:25

Publicado Edital em 19/06/2023.
28/06/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 03:44

Expedição de Edital.
15/06/2023 03:35

Expedição de Edital.
08/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 10:05

Conclusos para decisão
02/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 12:17

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 14:41

Expedição de Mandado.
22/05/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:06

Conclusos para decisão
17/05/2023 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 08:26

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 20:40

Expedição de Mandado.
10/05/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 21:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 10:51

Conclusos para decisão
10/04/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:07

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MESSIAS DO NASCIMENTO FLOR (*07.***.*00-74).
07/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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