TJPB - 0039780-52.2009.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 05:00
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 05:00
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CESAR DE ANDRADE em 03/06/2025 23:59.
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10/04/2025 17:10
Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.
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10/04/2025 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0039780-52.2009.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação das partes para ciência da perícia designada para o dia 05/05/2025, às 14:00 no endereço: Av.
Presidente Epitácio Pessoa, 955, Copy Work, Bairro dos Estados, Cep: 58030-000.
João Pessoa-PB, em 7 de abril de 2025 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
07/04/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 10:09
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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27/03/2025 06:48
Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 24/03/2025 23:59.
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07/03/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 08:22
Determinada diligência
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28/02/2025 08:22
Outras Decisões
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14/02/2025 11:49
Conclusos para despacho
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18/12/2024 01:03
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 17/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:04
Publicado Decisão em 10/12/2024.
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10/12/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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09/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0039780-52.2009.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Intimadas as partes acerca da proposta de honorários periciais, a parte autora requereu que a despesa seja custeada pelo promovido, por ser beneficiária da Justiça Gratuita.
Pois bem.
Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita conforme id. 87744554 pág.34, intime-se o promovido para o pagamento dos honorários periciais, mediante depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 6 de dezembro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
06/12/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 16:16
Determinada diligência
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06/12/2024 16:16
Outras Decisões
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07/11/2024 11:39
Conclusos para despacho
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22/10/2024 01:42
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 21/10/2024 23:59.
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07/10/2024 22:52
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 00:16
Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
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28/09/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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27/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0039780-52.2009.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] INTIMEM-SE as partes da nomeação do perito, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir(em) o impedimento ou a suspeição do perito e, se for o caso, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesito(s) (§ 1º); 2.[X] INTIMEM-SE as partes acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º).
Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-AS para ratearem o pagamento dos honorários periciais, mediante depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2024 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
26/09/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 22:41
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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03/09/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 17:38
Determinada diligência
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29/08/2024 17:38
Nomeado perito
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02/08/2024 15:44
Conclusos para despacho
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02/08/2024 15:44
Juntada de Informações
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31/07/2024 01:35
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 30/07/2024 23:59.
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29/07/2024 21:54
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 15:24
Processo migrado para o PJe
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25/10/2023 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2023 MD DE BUSCA/APREENSãO EXPEDIDO
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25/10/2023 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2023
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25/10/2023 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 10/2023
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25/10/2023 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2023
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25/10/2023 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2023
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25/10/2023 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 25: 10/2023 09:13 TJEJP51
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25/10/2023 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 25: 10/2023 09:14 TJEJP51
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25/10/2023 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 10/2023 MIGRACAO P/PJE
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25/10/2023 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2023 NF 15/23
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23/10/2023 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 10/2023 D067317152001 10:24:50 005
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17/07/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2015
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17/07/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 17: 07/2015 META 2
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07/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 07/2015 META 2
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12/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2015 INTIMNACAO ORDENADA
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22/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2015
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22/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2015
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03/12/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 12/2014
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03/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 12/2014 AUTOS VISTA AUTOR
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01/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 12/2014 NF 66/14
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19/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2014
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12/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 08/2014
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12/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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27/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2013 DO PROMOVIDO
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17/07/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 07/2013
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17/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 07/2013 AUTOS VISTA PARTES
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17/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2013 DO PROMOVIDO
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12/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 07/2013 NFORO
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06/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2013 INTIMACAO ORDENADA
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19/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2013 DA PERITA
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19/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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09/08/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09082012
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09/08/2012 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 14082012
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24/07/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24082012
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23/07/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230720124NADJA MARIA S
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09/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072012
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09/07/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09072012
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06/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072012
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08/05/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07052012
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08/05/2012 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 12052012
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20/04/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19052012
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19/04/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190420123ADJA MARIA SO
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17/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042012
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17/04/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17042012
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14/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042012
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21/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21032012
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15/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15032012
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15/03/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 20032012
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13/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13032012 NF 13: 12
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15/02/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14022012
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14/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022012
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13/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022012
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18/01/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18012012
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10/01/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09012012
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26/10/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25112011
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25/10/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 251020112NADJA MARIA S
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06/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102011
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06/10/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06102011
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27/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092011
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19/09/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19092011
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29/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082011
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29/08/2011 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 29082011 IND PERITO
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12/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12072011
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11/07/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11072011
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04/07/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01072011
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04/07/2011 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 08072011
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29/06/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29062011 NF 53: 11
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20/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062011
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20/06/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20062011
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06/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062011
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03/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02062011
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18/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18052011
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18/05/2011 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 28052011
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16/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16052011 NF 40: 11
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01/04/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31032011
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31/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011
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31/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032011
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09/02/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08022011
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27/01/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21012011
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27/01/2011 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 02022011
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19/01/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19012011 NF 7: 11
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13/01/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012011
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13/01/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13012011
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11/01/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07012011
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11/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012011
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17/11/2010 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 17112010
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17/11/2010 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 27112010
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08/10/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08102010
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08/10/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 17112010
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23/09/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16102010
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16/09/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160920101CARLOS AUGUST
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10/08/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10082010
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10/08/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10082010
-
15/07/2010 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 13072010
-
15/07/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15072010
-
08/07/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06072010
-
08/07/2010 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 06072010
-
21/06/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18062010
-
16/06/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16062010 NF 43: 10
-
29/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042010
-
29/04/2010 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 17112010 1530
-
29/04/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29042010
-
27/04/2010 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 26042010
-
27/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042010
-
07/04/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07042010
-
07/04/2010 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 19042010
-
05/04/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05042010 NF 24: 10
-
19/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022010
-
19/02/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19022010
-
17/02/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 18012010
-
17/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022010
-
18/01/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18012010
-
04/12/2009 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 23112009
-
04/12/2009 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07012010
-
11/11/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10112009
-
11/11/2009 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 10112009
-
26/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102009
-
26/10/2009 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 26102009
-
23/10/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23102009
-
23/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102009
-
16/10/2009 00:00
Distribuído por sorteio
-
16/10/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16102009 JPDH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2009
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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