28/11/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 18:44

Juntada de documento de comprovação
28/11/2024 09:06

Determinado o arquivamento
26/11/2024 19:03

Conclusos para decisão
15/10/2024 02:09

Decorrido prazo de RENILSON SILVA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:52

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800073-84.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

De acordo com o artigo 50 do Código Penal , o pagamento da pena de multa deve ser realizado dentro de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença.

Ainda, a LEP contempla a possibilidade de suspensão, sem qualquer referência à isenção, embora permita o parcelamento da pena pecuniária.

No presente caso, observa-se que já foi expedida a competente guia de execução penal e o pedido referente a dispensa da pena pecuniária deve ser dirigido ao Juízo da Execução Penal.

Com relação a dispensa no pagamento das custas processuais, determino a intimação do condenado para juntar aos autos prova da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias.

Intime-se.

INGÁ, 4 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:58

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 01:20

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Intimo a parte, por seu advogado, para, em 10 (dez) dias, sob pena de penhora/online, protesto e/ou inscrição na dívida ativa do Estado, pagar as custas finais cuja guia se encontra no (ID 100528138), devendo juntar aos autos a comprovação do pagamento dentro do prazo estabelecido.

Caso a guia vença, agora, no sistema de custas online, a guia atrasada pode ser reimpressa.

A própria parte executada ou seu advogado pode entrar no sistema Custas Online, área pública, ir em "consultar guia emitida/reimprimir boleto", clicar na guia atrasada e reimprimir nova.

O sistema recalculará as UFRs do mês, aplicando o novo valor, e postergará a data para pagamento.
18/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:07

Juntada de documento de comprovação
18/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:47

Juntada de documento de comprovação
18/09/2024 14:44

Juntada de Guia de Execução Penal
12/09/2024 10:48

Transitado em Julgado em 05/09/2024
12/09/2024 10:45

Desentranhado o documento
12/09/2024 10:45

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
03/09/2024 08:43

Juntada de Certidão
21/08/2024 22:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/08/2024 09:00 2ª Vara Mista de Ingá.
21/08/2024 22:17

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 10:41

Juntada de Petição de informações prestadas
07/08/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 16:33

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 14:26

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 11:57

Juntada de Petição de cota
29/07/2024 10:06

Juntada de documento de comprovação
29/07/2024 10:03

Juntada de Ofício
29/07/2024 09:53

Expedição de Mandado.
29/07/2024 09:53

Expedição de Mandado.
29/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 21/08/2024 09:00 2ª Vara Mista de Ingá.
29/07/2024 09:40

Juntada de Certidão
25/07/2024 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 22:51

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 15:02

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 10:57

Juntada de Petição de cota
18/07/2024 10:06

Juntada de documento de comprovação
18/07/2024 10:03

Juntada de Ofício
18/07/2024 09:44

Expedição de Mandado.
18/07/2024 09:44

Expedição de Mandado.
18/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/08/2024 08:50 2ª Vara Mista de Ingá.
12/07/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 20:58

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:02

Juntada de documento de comprovação
21/02/2024 12:19

Juntada de Petição de informações prestadas
19/02/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 18:26

Juntada de documento de comprovação
19/02/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 17:09

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 15:59

Juntada de Termo de Compromisso
19/02/2024 13:44

Revogada a Prisão
19/02/2024 12:31

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:16

Juntada de Petição de parecer
16/02/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:33

Expedição de Mandado.
16/02/2024 08:28

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:04

Recebida a denúncia contra RENILSON SILVA DOS SANTOS - CPF: *26.***.*06-12 (INDICIADO)
09/02/2024 23:40

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:53

Juntada de Petição de denúncia
01/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:24

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:27

Juntada de Petição de cota
26/01/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 23:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2024 23:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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