19/05/2023 15:04

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 17/05/2023 23:59.
26/04/2023 09:51

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 09:50

Juntada de Certidão
26/04/2023 09:11

Juntada de Ofício
26/04/2023 08:07

Juntada de documento de comprovação
25/04/2023 11:55

Juntada de Guia de Execução Penal
25/04/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:34

Juntada de Certidão
25/04/2023 11:18

Transitado em Julgado em 24/04/2023
31/03/2023 09:20

Juntada de Ofício
31/03/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:13

Juntada de Ofício
30/03/2023 22:29

Determinada diligência
30/03/2023 22:29

Determinado o arquivamento
30/03/2023 07:54

Conclusos para despacho
29/03/2023 23:01

Juntada de Petição de cota
27/03/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:19

Juntada de Certidão
18/03/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 10:46

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:44

Decorrido prazo de CICERO RAMOS DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
26/02/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2023 18:37

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 13:37

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:01

Juntada de Petição de cota
25/01/2023 08:59

Expedição de Mandado.
24/01/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 13:39

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 11:05

Transitado em Julgado em 12/12/2022
23/12/2022 05:13

Decorrido prazo de CICERO RAMOS DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
20/12/2022 05:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 02:19

Decorrido prazo de CICERO RAMOS DA SILVA em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 01:35

Publicado Edital em 06/12/2022.
06/12/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
05/12/2022 00:00

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COMARCA DA CAPITAL – EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O Juiz de Direito, Dr.

José Guedes Cavalcanti Neto, da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL, dele notícia tiverem e a quem possa interessar, que no referido Juízo tramita a Ação Penal nº 0808113-55.2022.8.15.2002 (PJE), promovida pelo Ministério Público estadual, pelo que mandou o MM.

Juiz expedir EDITAL para INTIMAR o réu JEAN CARLOS DA SILVA LEITE, natural de Bayeux/PB, nascido em 03/01/1991, filho de Maria da Conceição Leite e pai não declarado, ora em lugar incerto e não sabido, de todo o conteúdo da SENTENÇA (ID 66662734) que condenou o réu pelo crime previsto no art. 155, § 4º, inc.

IV c/c art. 14, inc.

II, todos do Código Penal, à pena definitiva de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, além de 06 (seis) dias-multa, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos: interdição temporária de direitos e prestação de serviços à comunidade, por igual período, assegurando-lhe o prazo legal de cinco dias, para, querendo, recorrer da sentença.

E para que mais tarde não se alegue ignorância, o presente EDITAL será publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta Comarca de João Pessoa/PB, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de 2022.

Eu, Severino Carlos de Andrade, Técnico Judiciário, o digitei.
04/12/2022 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2022 21:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/12/2022 21:41

Juntada de Petição de cota
02/12/2022 09:10

Expedição de Edital.
01/12/2022 10:22

Juntada de Petição de cota
01/12/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 07:25

Conclusos para despacho
30/11/2022 07:23

Juntada de Certidão
30/11/2022 07:20

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:14

Expedição de Mandado.
29/11/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:06

Julgado procedente o pedido
27/11/2022 17:38

Conclusos para julgamento
27/11/2022 16:14

Juntada de Petição de alegações finais
21/11/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 07:39

Conclusos para despacho
16/11/2022 00:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:03

Decorrido prazo de 10ª Delegacia Distrital da Capital em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 15:55

Juntada de Petição de cota
01/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:21

Juntada de Certidão
01/11/2022 08:17

Outras Decisões
27/10/2022 18:53

Conclusos para decisão
27/10/2022 18:52

Juntada de Certidão
23/10/2022 15:32

Juntada de documento de comprovação
23/10/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 15:26

Juntada de Ofício
17/10/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 07:56

Conclusos para decisão
17/10/2022 07:55

Juntada de Certidão
17/10/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 21:50

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 06:37

Conclusos para despacho
10/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:42

Decorrido prazo de 10ª Delegacia Distrital da Capital em 07/10/2022 23:59.
27/09/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:27

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/09/2022 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
17/09/2022 00:09

Decorrido prazo de RICARDO JOSÉ PORTO em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.
12/09/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 16:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/09/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 15:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/09/2022 09:37

Juntada de Petição de cota
08/09/2022 18:39

Juntada de Petição de cota
06/09/2022 10:43

Expedição de Mandado.
06/09/2022 10:43

Expedição de Mandado.
06/09/2022 10:34

Juntada de documento de comprovação
06/09/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:16

Juntada de Ofício
06/09/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:13

Juntada de Ofício
06/09/2022 10:07

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/09/2022 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
06/09/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/09/2022 23:35

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:24

Juntada de Petição de resposta
04/09/2022 08:38

Decorrido prazo de 10ª Delegacia Distrital da Capital em 31/08/2022 23:59.
29/08/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:49

Juntada de Certidão
28/08/2022 02:46

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA LEITE em 22/08/2022 23:59.
28/08/2022 02:46

Decorrido prazo de CICERO RAMOS DA SILVA em 25/08/2022 23:59.
15/08/2022 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 13:42

Juntada de Petição de diligência
10/08/2022 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 12:06

Juntada de Petição de mandado
09/08/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 19:01

Expedição de Mandado.
09/08/2022 19:01

Expedição de Mandado.
09/08/2022 10:54

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/08/2022 10:49

Juntada de Certidão
09/08/2022 08:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2022 23:19

Recebida a denúncia contra JEAN CARLOS DA SILVA LEITE (INDICIADO) e EDIMILSON DA SILVA SANTOS (INDICIADO)
08/08/2022 23:12

Conclusos para despacho
08/08/2022 21:15

Juntada de Petição de denúncia
08/08/2022 21:15

Juntada de Petição de denúncia
07/08/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 07:11

Juntada de Certidão
05/08/2022 00:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 00:00

Conclusos para despacho
04/08/2022 09:01

Distribuído por dependência
04/08/2022 09:01

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DEVOLUÇÃO DE MANDADO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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