16/04/2025 13:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 23:45

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 17:54

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:18

Juntada de cálculos
17/03/2025 11:09

Juntada de documento de comprovação
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:11

Juntada de documento de comprovação
02/12/2024 14:52

Juntada de Alvará
02/12/2024 14:52

Juntada de Alvará
26/11/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO VICENTE DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
22/10/2024 01:08

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802398-92.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: RAIMUNDO VICENTE DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
18/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:43

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:51

Recebidos os autos
14/10/2024 11:51

Juntada de Certidão de prevenção
19/08/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2024 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:06

Juntada de Petição de apelação
09/07/2024 01:10

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 20:54

Conclusos para julgamento
02/07/2024 14:40

Juntada de Petição de réplica
05/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:56

Recebida a emenda à inicial
24/04/2024 09:14

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:12

Juntada de Petição de informações prestadas
28/03/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 19:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO VICENTE DA SILVA (*30.***.*41-45).
28/03/2024 19:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO VICENTE DA SILVA - CPF: *30.***.*41-45 (AUTOR).
28/03/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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