09/07/2025 22:42

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 22:42

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA DO CEU MACEDO SILVA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ADAILTON CABRAL DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 14:30

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2025 08:50

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
10/06/2025 08:50

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
10/06/2025 08:50

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:46

Juntada de Petição de razões finais
13/05/2025 09:40

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2025 20:43

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 19:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:35

Decorrido prazo de MARIA DO CEU MACEDO SILVA em 11/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:35

Decorrido prazo de ADAILTON CABRAL DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 08:24

Juntada de Informações
21/03/2025 10:18

Juntada de Petição de alegações finais
21/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:35

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0853656-16.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, intime-se a parte adversa a se pronunciar em 15 dias.

JOÃO PESSOA, 10 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/02/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:07

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:51

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:59

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0853656-16.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A gratuidade judicial é direito publico subjetivo da parte que a requer, sendo imprescindível para o seu deferimento que a parte requerente, faça prova de sua hipossuficiência nos temos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, que comandam que o Estado prestará assistência integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Não se há de olvidar, quem conforme sustenta a autora, sob a égide da Lei 1060/50, para a obtenção do benefício era suficiente a declaração do requerente de que não possuía condições de prover o pagamento das custas e despesas sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Ocorre que com advento da Constituição Cidadã de 1988, o seu artigo 5º, LXXIV, revogou a Lei 1060/50, nesse ponto, o que foi sacramentado com o artigo 98 do CPC de 2015, que passou a disciplinar por completo a Lei 1060/50, de sorte que doravante, a gratuidade judicial, só deve ser deferida se o requerente fizer prova material de sua hipossuficiência, não valendo a simples afirmativa de que não possui condições como está a sustentar o autor.

Assim sendo, determino a intimação dos embargante para que no prazo de 15 dias, pena de cancelamento da distribuição, adote as seguintes providências: a) colacionem aos autos, cópia de seus ganhos mensal; b) de suas três últimas declarações de rendimentos (IR); c) cópia de seus extratos bancários e/ou poupança dos últimos seis meses; d) comprovante de quanto pagam de aluguel de imóvel; de energia, de água, de telefone; Tudo, a fim de fornecer ao juízo elementos para apreciação de seu pedido de gratuidade judicial, eis que nos temos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, o Estado prestará assistência integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos, podendo ainda o valor ser reduzido e até mesmo parcelado.

Estou assim a decidir tendo em vista que asa custas calculadas pelo sistema apesar de importar em R$ 1.675,75 mas tal valor pode ser reduzido em até 95%, e ainda parcelado, o que demanda a apresentação dos documentos alhures citados, a fim de que o juízo tenha elementos de apreciação de forma justa o pleito autoral à gratuidade judicial.

P.I.

João Pessoa, 16 de setembro de 2024 JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito JOÃO PESSOA, 16 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
16/09/2024 08:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 16:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADAILTON CABRAL DA SILVA (*79.***.*19-68) e outro.
15/09/2024 16:44

Determinada a redistribuição dos autos
18/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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