21/05/2025 14:13

Expedição de Carta.
07/05/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 06:11

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:41

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:09

Publicado Intimação em 12/03/2025.
18/03/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 11:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/01/2025 10:44

Conclusos para decisão
31/01/2025 00:47

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 30/01/2025 23:59.
13/01/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.
17/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801765-21.2024.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: ANTONIO ARCANJO ANACLETO REU: NU PAGAMENTOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informarem quais provas pretendem produzir, no prazo de dez dias. 13 de dezembro de 2024 DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
13/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 23:42

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
21/11/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801765-21.2024.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: ANTONIO ARCANJO ANACLETO REU: NU PAGAMENTOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor para oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 dias. 19 de novembro de 2024.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
19/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:54

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:52

Recebida a emenda à inicial
14/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
11/10/2024 02:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:31

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801765-21.2024.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Defiro a gratuidade.

Analisando a petição inicial, verifica-se que não foi apresentada causa de pedir suficientemente clara e assertiva, pois a parte autora não explicitou objetivamente se celebrou ou não contrato com a parte ré (apenas tendo mencionado a irregularidade da contratação), e, em caso positivo, qual espécie de contrato reconhece haver celebrado, em que data.

Também não indicou de quais valores efetivamente se utilizou, a título de crédito, quais quantias chegou a pagar à parte ré, e especificamente quais cobranças seriam indevidas.

A parte autora, em razão do princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC, do padrão de conduta decorrente da boa-fé (art. 5º do CPC), dos deveres de especificar a causa de pedir (art. 319, III, do CPC) e de formular pedidos certos e determinados (artigos 322 e 324, também do CPC), não pode simplesmente apresentar narração de fatos vaga, que não impugne específica e concretamente negócios jurídicos, previsões e práticas contratuais, nem individualize possíveis abusividades. É imprescindível que a parte autora se desincumba do ônus de especificação da causa de pedir não apenas para cumprir o disposto no art. 319, III, do CPC, e em obediência ao princípio da cooperação, mas também para viabilizar a atribuição de valor correto à causa, que corresponda ao conteúdo econômico de sua pretensão (artigos 291 e 292 do CPC) e para permitir que, ao final, sejam idoneamente distribuídos os ônus sucumbenciais.

Em vista do exposto, intime-se a parte autora para, nem quinze dias, emendar a petição inicial, apresentando causa de pedir específica, informando se reconhece ou não haver celebrado contrato com a parte ré (e, em caso positivo, explicitando a espécie de contrato, a data de celebração, os valores envolvidos, as parcelas que se obrigou a pagar, além de todos os outros detalhes relevantes), se utilizou ou não valores de crédito concedido pela parte ré (e, em caso positivo, quais os valores disponibilizados, e em que datas), quais os valores descontados pela ré que realmente considera indevidos, considerando as demais alegações, formulando pedidos certos e determinados, além de atribuir valor adequado à causa, que corresponda ao somatório do conteúdo econômico de suas pretensões, sob pena de extinção.

Ingá, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
09/09/2024 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2024 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO ARCANJO ANACLETO - CPF: *06.***.*36-53 (AUTOR).
08/09/2024 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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