28/06/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 06:14

Decorrido prazo de MARIA DERLANDIA NUNES DE FIGUEIREDO em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
03/04/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:42

Juntada de Petição de certidão
31/03/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 22:57

Expedição de Carta.
17/12/2024 22:57

Expedição de Carta.
17/12/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 01:40

Decorrido prazo de MARIA DERLANDIA NUNES DE FIGUEIREDO em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024.
17/09/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845796-61.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[X] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 13 de setembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:54

Determinada Requisição de Informações
15/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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