TJPB - 0000716-29.2017.8.15.0231

1ª instância - 1ª Vara Mista de Mamanguape

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

JUSTICA PUBLICA

PEDRO CORDEIRO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ALYSSON BRITO DA SILVA

IGO FURTADO XAVIER

EROIZO HORACIO DE FARIAS

Advogados

GETULIO LIRA MACHADO FILHO

OAB: 30375/PB

CPF *16.***.*30-56

ROSANGELA PEREIRA DE LIMA

OAB: 21028/PB

CPF *13.***.*69-70

MATHEUS VITOR DE LIMA PAIVA

VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE LIMA

OAB: 18942/PB

CPF *34.***.*32-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 08:44

    Juntada de Petição de cota

  • 30/07/2024 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 16:51

    Transitado em Julgado em 30/07/2024

  • 24/07/2024 17:02

    Decorrido prazo de IGO FURTADO XAVIER em 23/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 00:58

    Decorrido prazo de IGO FURTADO XAVIER em 17/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 14:02

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/07/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 19:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/07/2024 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 12:37

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/07/2024 11:30 1ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 16/07/2024 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 11:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2024 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 07:45

    Juntada de Petição de comunicações

  • 11/07/2024 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2024 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 12:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2024 23:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2024 23:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2024 21:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 21:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2024 23:53

    Juntada de Petição de comunicações

  • 21/06/2024 17:45

    Juntada de Petição de cota

  • 20/06/2024 11:22

    Juntada de

  • 18/06/2024 20:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 20:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 11:44

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2024 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 11:12

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/07/2024 11:30 1ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 18/06/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 01:27

    Decorrido prazo de IGO FURTADO XAVIER em 23/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 12:01

    Juntada de Petição de cota

  • 22/04/2024 08:24

    Juntada de Petição de cota

  • 18/04/2024 09:37

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/04/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 10:40

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2024 10:11

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2024 10:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 17/04/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 09:41

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 16/04/2024 08:30 1ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 15/04/2024 21:52

    Juntada de Petição de comunicações

  • 11/04/2024 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 15:14

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 15:09

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/04/2024 08:30 1ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 10/04/2024 13:24

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 09/04/2024 09:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 08/04/2024 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 15:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2024 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 22:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 22:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2024 16:35

    Juntada de Petição de cota

  • 20/03/2024 18:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 18:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2024 18:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 18:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2024 23:09

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 08/03/2024 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 10:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2024 08:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 08:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2024 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2024 15:23

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 07/03/2024 15:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2024 08:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 08:54

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/03/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 14:59

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2024 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 14:44

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 09/04/2024 09:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 29/01/2024 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 18:55

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 22/01/2024 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 18:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/12/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 12:47

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 11/12/2023 07:03

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 09/12/2023 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2023 10:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/12/2023 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 21:23

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 21:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 21:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 21:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 21:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 21:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 21:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 21:01

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/03/2024 09:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 29/11/2023 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 00:48

    Decorrido prazo de IGO FURTADO XAVIER em 03/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 11:02

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/09/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de procuração

  • 21/08/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 00:45

    Decorrido prazo de IGO FURTADO XAVIER em 27/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 19:23

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 14/07/2023 10:30

    Juntada de Petição de cota

  • 06/07/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:15

    Processo migrado para o PJe

  • 17/05/2023 11:57

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOAO ALYSSON BRITO DA SILVA (INDICIADO)

  • 16/05/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 14:20

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 20/04/2023 14:20

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 20/04/2023 14:20

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 20/04/2023 14:20

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 20/04/2023 14:20

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 20/04/2023 14:20

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 16/04/2023 21:34

    Juntada de Petição de cota

  • 04/04/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 22:23

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 00:16

    Decorrido prazo de JOAO ALYSSON BRITO DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

  • 04/12/2022 05:05

    Publicado Edital em 30/11/2022.

  • 04/12/2022 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 29/11/2022 00:00

    Edital

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 1ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Furto] Processo nº 0000716-29.2017.8.15.0231 AUTORIDADE: JUSTICA PUBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 INDICIADO: JOAO ALYSSON BRITO DA SILVA, EROIZO HORACIO DE FARIAS, IGO FURTADO XAVIER EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Mamanguape – PB.

    EDITAL DE CITAÇÃO.

    PRAZO: 15 DIAS.

    Processo nº 0000716-29.2017.8.15.0231.

    Ação de [Furto] O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape-PB, em virtude da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiver, especialmente o INDICIADO: JOAO ALYSSON BRITO DA SILVA filho(a) de JOÃO BRITO DA SILVA E CLAUDIA BRITO DA SILVA, nascido(a) em 06/07/1986, portador(a) do CPF nº *32.***.*25-24, natural de JOÃO PESSOA/PB, com endereço atual incerto e não sabido, que por esta 1ª Vara, tramitam os autos da ação penal supra, onde o mesmo foi denunciado nos termos do artigo 155, § 4°, inciso IV, na forma do inciso II do art. 14, do Estatuto Punitivo Pátrio.

    CITANDO-O, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A do CPP.

    Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa.

    E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.

    Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJE-PB.

    CUMPRA–SE.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mamanguape/PB, aos 24 de novembro de 2022.

    Eu, Marisa Anselmo da Silva, Técnico Judiciário, o digitei.

    CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE, Juiz(a) de Direito.

  • 24/11/2022 16:43

    Expedição de Edital.

  • 21/09/2022 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 05:30

    Juntada de provimento correcional

  • 31/05/2022 19:21

    Juntada de Petição de cota

  • 31/05/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/07/2021 16:28

    Juntada de diligência

  • 28/06/2021 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 12:48

    Juntada de Petição de cota

  • 25/12/2020 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/12/2020 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 15:17

    Processo migrado para o PJe

  • 03/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 03/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2020 NF 999/9

  • 03/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 09/2020 18:12 TJE02MM

  • 08/04/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 04/2020 MALOTE - CP

  • 17/12/2019 00:05

    Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

  • 17/12/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2019

  • 17/12/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 17: 12/2019 D003989190231 15:14:50 JUSTICA

  • 17/12/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 17: 12/2019 D004015190231 15:14:50 JUSTICA

  • 10/12/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2019

  • 10/12/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2019

  • 04/12/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/12/2019

  • 14/08/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2019

  • 06/08/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2019 P001195190231 13:54:58 EROIZO

  • 06/08/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2019

  • 27/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 07/2019

  • 12/07/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2019 P001195190231 10:30:31 EROIZO

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 22/10/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2018

  • 15/10/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 10/2018

  • 15/10/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2018

  • 09/10/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/10/2018

  • 25/09/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2018

  • 11/09/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 11: 09/2018 D002010180231 07:34:56 TERCEIR

  • 11/09/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 11: 09/2018 D002035180231 07:34:56 TERCEIR

  • 11/09/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 11: 09/2018 D003021180231 07:34:56 TERCEIR

  • 11/09/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE LAUDO PERICIAL 11: 09/2018 D001343180231 08:02:17 JUSTICA

  • 11/09/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2018

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 05/03/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 03/2018

  • 05/03/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 05: 02/2018

  • 05/03/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 05: 03/2018

  • 28/02/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2018

  • 01/12/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 01: 12/2017 P002840170231 10:35:47 EROIZO

  • 01/12/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2017

  • 24/10/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 24: 10/2017 P002840170231 13:54:50 EROI

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 29/05/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 29: 05/2017

  • 23/05/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2017

  • 22/05/2017 00:00

    Recebida a denúncia contra EROIZO HORACIO DE FARIAS

  • 17/05/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2017

  • 17/05/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2017

  • 10/05/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/05/2017 VISTA AO MP

  • 09/05/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2017

  • 20/04/2017 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 20: 04/2017 TJE02MM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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