10/02/2025 20:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
21/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:11

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:11

Decorrido prazo de UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:47

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:06

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:00

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 19:21

Juntada de Petição de agravo retido
30/07/2024 10:34

Juntada de Petição de informações prestadas
17/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:00

Recurso Especial não admitido
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.
09/03/2024 00:03

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 14:35

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:30

Conclusos para despacho
13/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/07/2023 23:59.
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 11:44

Juntada de Petição de cota
07/06/2023 08:34

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:32

Juntada de Petição de recurso especial
25/05/2023 14:35

Juntada de Petição de informações prestadas
15/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:24

Juntada de Petição de cota
04/05/2023 14:42

Juntada de Petição de informações prestadas
03/05/2023 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2023 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2023 14:21

Juntada de Certidão de julgamento
13/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2023 08:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/04/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 08:22

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:29

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/01/2023 10:10

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:09

Juntada de Certidão
21/09/2022 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:23

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:23

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:23

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:23

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:23

Decorrido prazo de VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:23

Decorrido prazo de VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:23

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MAIA E SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:23

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MAIA E SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:23

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:23

Decorrido prazo de GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:22

Decorrido prazo de GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:22

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:07

Decorrido prazo de VANESSA PEREIRA DINIZ DA NOBREGA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:07

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:06

Decorrido prazo de VANESSA PEREIRA DINIZ DA NOBREGA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:06

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:05

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:05

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 23/08/2022 23:59.
19/08/2022 13:15

Juntada de Petição de cota
17/08/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 20:50

Conclusos para despacho
01/08/2022 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2022 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:58

Prejudicada a ação de Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (REQUERENTE)
15/07/2022 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2022 11:59

Juntada de Certidão
06/07/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/07/2022 00:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:10

Decorrido prazo de UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:10

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:10

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:07

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:05

Decorrido prazo de UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:05

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:05

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:01

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:00

Decorrido prazo de UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:00

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA em 04/07/2022 23:59.
30/06/2022 00:02

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:01

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:01

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:05

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:04

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:04

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 27/06/2022 23:59.
22/06/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 09:45

Juntada de Petição de informações prestadas
16/06/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 10:11

Conclusos para despacho
16/06/2022 09:32

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:21

Juntada de Certidão
15/06/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 20:39

Outras Decisões
14/06/2022 19:34

Conclusos para despacho
14/06/2022 16:59

Juntada de Documento de Comprovação
14/06/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:08

Outras Decisões
14/06/2022 15:29

Conclusos para despacho
14/06/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:50

Conclusos para despacho
09/06/2022 17:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 14:28

Juntada de Petição de informações prestadas
19/05/2022 09:05

Deliberado em Sessão - Adiado
12/05/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/04/2022 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:26

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:26

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 22/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 15:36

Juntada de Certidão
20/04/2022 15:55

Deliberado em Sessão - Adiado
19/04/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:47

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas
15/04/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 21:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 21:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/04/2022 15:17

Deliberado em Sessão - Adiado
06/04/2022 15:17

Deliberado em Sessão - Adiado
06/04/2022 14:18

Juntada de Certidão
06/04/2022 00:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 09:24

Conclusos para despacho
04/04/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 13:39

Juntada de Petição de informações prestadas
31/03/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2022 10:47

Deliberado em Sessão - Adiado
24/03/2022 10:38

Juntada de Certidão
17/03/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/03/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 19:51

Conclusos para despacho
11/03/2022 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 10/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 13:41

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:03

Deliberado em Sessão - Adiado
23/02/2022 12:03

Deliberado em Sessão - Adiado
19/02/2022 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 18/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 10:24

Juntada de Petição de informações prestadas
17/02/2022 09:43

Juntada de Petição de informações prestadas
16/02/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2022 00:14

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 20:06

Deliberado em Sessão - Adiado
09/02/2022 20:06

Deliberado em Sessão - Adiado
09/02/2022 14:26

Juntada de Certidão
02/02/2022 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/01/2022 13:35

Deliberado em Sessão - Adiado
26/01/2022 13:18

Juntada de Certidão
18/12/2021 01:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 00:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 00:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2021 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 06/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 08:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/12/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 25/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 17:54

Deliberado em Sessão - Adiado
24/11/2021 17:53

Deliberado em Sessão - Adiado
24/11/2021 14:01

Juntada de Certidão
23/11/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2021 15:14

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 12:22

Juntada de Certidão
10/11/2021 12:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
09/11/2021 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 08/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/10/2021 12:01

Juntada de Certidão
27/10/2021 11:47

Deliberado em Sessão - Adiado
26/10/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 14:28

Conclusos para despacho
06/10/2021 19:47

Pedido de inclusão em pauta
06/10/2021 16:19

Conclusos para despacho
04/10/2021 19:40

Juntada de Petição de parecer
21/08/2021 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 19:15

Juntada de Certidão
21/08/2021 08:09

Juntada de Certidão
12/08/2021 17:24

Juntada de Informações
27/07/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2021 22:51

Juntada de Petição de memorial
16/07/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 23:25

Conclusos para despacho
09/07/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 19:28

Juntada de Petição de memoriais
08/07/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 16:38

Juntada de Petição de alegações finais
02/07/2021 16:25

Juntada de Petição de cota
02/07/2021 12:33

Juntada de Petição de cota
29/06/2021 00:13

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 00:13

Decorrido prazo de UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 00:12

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 00:12

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 00:12

Decorrido prazo de VANESSA PEREIRA DINIZ DA NOBREGA em 28/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 14:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/06/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 20:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 20:09

Não conhecido o recurso de VANESSA PEREIRA DINIZ DA NOBREGA - CPF: *08.***.*13-35 (TERCEIRO INTERESSADO)
18/06/2021 07:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/06/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 12:08

Juntada de Certidão
16/06/2021 11:42

Conclusos para despacho
16/06/2021 00:00

Publicado Despacho em 16/06/2021.
15/06/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 17:58

Juntada de Documento de Comprovação
15/06/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Desa.

Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Processo nº: 0000856-43.2018.8.15.0000 Classe: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085) Assuntos: [Planos de Saúde] REQUERENTE: DESA.

MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA D E S P A C H O Vistos etc. Foi designada audiência pública neste IRDR, como forma de adesão a uma das novas práticas do Judiciário na busca de aproximá-lo da sociedade, nesse caso, notadamente em razão da importância na troca de experiência com os expertises no assunto, bem como às pessoas e instituições ligadas à causa do Transtorno do Espectro Autista – TEA e seus tratamentos, e, também, no intuito de aprofundar a discussão para formação de convicção quando do julgamento do presente Incidente. Com a abertura do prazo para a inscrição, foi recebido um elevado número de pedidos, sem que todos atendessem às condições previamente estabelecidas no despacho anterior.

Houve ausência de pertinência com o tema, inexistência de delimitação em relação aos assuntos a serem abordados na exposição e falta de procuração específica por aqueles que se inscreveram em nome de outras pessoas.

Esses fatos levaram ao indeferimento de algumas das inscrições.

Surgiram, então, pedidos de reconsideração. Após a análise dos pedidos de reconsideração que têm aportado no endereço eletrônico do gabinete, considerando-se que alguns pretendem a transmissão de vídeos, aliados ao fato de que o grande número de inscritos poderá ensejar a redução do tempo de exposição disponibilizado aos participantes, porque para sua exibição faz-se necessário prévia preparação a fim de garantir a fluência da audiência, sem a qual poderá ocasionar retardamento e corte de falas, bem como ausência de conclusão do entendimento e do pensamento, revendo melhor a formatação outrora designada, decido: conferir nova feição à audiência, oportunizando a participação de todos os inscritos, desta feita, através do encaminhamento das contribuições por escrito e/ou na forma audiovisual, tornando sem efeito os atos referentes à metodologia anteriormente proposta, que se daria em 18/06/21, através de explanações orais via canal do youtube. Ao tempo, faculto a todos aqueles que apresentaram inscrição para participar da audiência pública, na qualidade de expositor, a apresentação de memorais, por escrito, ou através de vídeo, no prazo de 8 (oito) dias ininterruptos a partir da publicação deste despacho, a ser encaminhado para o endereço eletrônico do gabinete ([email protected]). Aos que interessarem enviar vídeo, deverão observar, necessariamente, o tamanho máximo de 15 MB em formato .mp4, a fim de possibilitar sua inserção no PJE e permitir que todos os membros deste Tribunal e os sujeitos da relação processual possam ter acesso ao seu conteúdo. Registre-se que esse banco de dados tornar-se-á parte integrante do processo, proporcionando uma imersão mais ampla do tema e servirá de subsídio valioso na apreciação da causa do TEA.

Desse modo, esta relatoria estará proporcionando aos interessados na questão sub judice uma maior pluralidade de opiniões e com a devida paridade dos pontos de vista a serem defendidos, garantindo-se, ainda, repita-se, que todos aqueles que atuam no processo possam ter o mais amplo acesso aos documentos produzidos, mormente devido à relevância do tema discutido nos autos. Publique-se e Intime-se.

Comunicações necessárias. João Pessoa, data do registro eletrônico. (assinado digitalmente) Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Relatora G/03
14/06/2021 21:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 12:46

Conclusos para despacho
12/06/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 15:55

Conclusos para despacho
09/06/2021 12:09

Juntada de Ofício
07/06/2021 10:13

Juntada de Documento de Comprovação
07/06/2021 09:35

Juntada de Documento de Comprovação
04/06/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 12:35

Juntada de Ofício
04/06/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 08:02

Juntada de Petição de cota
02/06/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2021 13:42

Expedição de Ofício.
30/05/2021 13:40

Expedição de Ofício.
30/05/2021 13:38

Expedição de Ofício.
30/05/2021 13:35

Expedição de Ofício.
30/05/2021 13:33

Expedição de Ofício.
30/05/2021 13:31

Expedição de Ofício.
30/05/2021 13:28

Expedição de Ofício.
30/05/2021 12:23

Expedição de Ofício.
30/05/2021 12:19

Expedição de Ofício.
30/05/2021 12:13

Expedição de Ofício.
28/05/2021 09:38

Juntada de Documento de Comprovação
28/05/2021 09:11

Expedição de Ofício.
26/05/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 15:43

Conclusos para despacho
24/05/2021 13:06

Juntada de Documento de Comprovação
24/05/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 10:26

Conclusos para despacho
13/05/2021 10:24

Juntada de Documento de Comprovação
13/05/2021 10:01

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 08:50

Conclusos para despacho
05/04/2021 08:34

Juntada de Certidão
05/04/2021 08:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/04/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 17:54

Conclusos para despacho
25/01/2021 13:23

Juntada de Certidão
25/01/2021 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
25/01/2021 12:46

Declarada suspeição por Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
25/01/2021 09:00

Conclusos para despacho
25/01/2021 09:00

Juntada de Certidão
23/01/2021 00:03

Decorrido prazo de VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.
19/11/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 12:41

Não conhecido o recurso de UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. - CNPJ: 69.***.***/0001-08 (TERCEIRO INTERESSADO)
12/11/2020 00:02

Decorrido prazo de VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:02

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:02

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:01

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:01

Decorrido prazo de GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:01

Decorrido prazo de AMANDA HELENA PESSOA JORGE DE OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:01

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 11/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 21:04

Conclusos para despacho
05/11/2020 21:04

Juntada de Certidão
04/11/2020 20:25

Juntada de Petição de resposta
04/11/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 18:12

Conclusos para despacho
26/10/2020 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2020 17:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/10/2020 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 16/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 08:59

Juntada de Documento de Comprovação
08/10/2020 18:18

Expedição de Ofício.
08/10/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 02/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 19:13

Conclusos para despacho
30/09/2020 21:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2020 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2020 13:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho
30/09/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 19:01

Juntada de Petição de memoriais
28/09/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 02:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2020 12:44

Juntada de Certidão
23/09/2020 11:35

Deliberado em Sessão - Adiado
15/09/2020 21:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 21:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/09/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 13:42

Conclusos para despacho
02/09/2020 08:47

Pedido de inclusão em pauta
12/08/2020 01:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/08/2020 12:14

Conclusos para despacho
04/08/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 10:23

Conclusos para despacho
28/07/2020 22:19

Pedido de inclusão em pauta
13/07/2020 12:26

Conclusos para despacho
18/06/2020 00:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 00:01

Conclusos para despacho
16/03/2020 00:01

Juntada de PETICAO PETICAO (OUTRAS)
16/03/2020 00:01

Recebidos os autos SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
16/03/2020 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
12/03/2020 00:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 00:01

Conclusos para despacho
14/02/2020 00:01

EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
03/02/2020 00:01

Recebidos os autos SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
31/01/2020 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
31/01/2020 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 00:00

Conclusos para despacho
30/01/2020 00:00

Juntada de PETICAO PETICAO (OUTRAS)
23/01/2020 00:00

EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
22/01/2020 00:00

Recebidos os autos SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
20/01/2020 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
17/01/2020 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 00:00

Conclusos para despacho
12/12/2019 00:00

Juntada de PETICAO PETICAO (OUTRAS)
02/12/2019 00:00

Juntada de PETICAO PETICAO (OUTRAS)
29/11/2019 00:00

PUBLICADO RESENHA
28/11/2019 00:00

EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
28/11/2019 00:00

Recebidos os autos SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
25/11/2019 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
22/11/2019 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 00:00

Conclusos para despacho
20/11/2019 00:00

Juntada de PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO
20/11/2019 00:00

Juntada de PETICAO PETICAO (OUTRAS)
06/11/2019 00:00

Recebidos os autos SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
05/11/2019 00:00

PUBLICADO ACORDÃO
04/11/2019 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
23/10/2019 00:00

Julgado procedente o pedido COLEGIADO RECURSO ORIGINARIO
23/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento
03/10/2019 00:00

INCLUIDO EM PAUTA SESSOA 23.10.2019
03/10/2019 00:00

Recebidos os autos ASSESSORIA DO TRIBUNAL PLENO
03/10/2019 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DO TRIBUNAL PLENO
03/10/2019 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 00:00

Conclusos para despacho
03/10/2019 00:00

Recebidos os autos ASSESSORIA DO TRIBUNAL PLENO
03/10/2019 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DO TRIBUNAL PLENO
01/10/2019 00:00

Recebidos os autos SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
30/09/2019 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
27/09/2019 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 00:00

Conclusos para despacho
11/09/2019 00:00

Recebidos os autos SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
10/09/2019 00:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ESCRIVANIA DO TRI
10/09/2019 00:00

Recebido pelo Distribuidor PARA REDISTRIBUIR
09/09/2019 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA GERENCIA DE PROTOCOLO E DISTRI
09/09/2019 00:00

Recebidos os autos SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
04/09/2019 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
04/09/2019 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 00:00

Conclusos para despacho
10/07/2019 00:00

EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
18/06/2019 00:00

Juntada de DOCUMENTO OFICIO
17/06/2019 00:00

EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO
17/06/2019 00:00

Recebidos os autos SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
03/06/2019 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
31/05/2019 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2019 00:00

Recebidos os autos SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
11/01/2019 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
11/01/2019 00:00

Recebidos os autos SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
18/10/2018 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
18/10/2018 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 00:00

Conclusos para despacho
20/06/2018 00:00

Recebidos os autos SETOR DE MS ARESCISORIA E ADI
19/06/2018 00:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ESCRIVANIA DO TRI
19/06/2018 00:00

Distribuído por sorteioTJE5806

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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