05/11/2024 01:41

Decorrido prazo de EVERALDO CAMILO SOARES em 04/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:16

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 07:57

Juntada de documento de comprovação
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282).

PROCESSO N. 0000667-21.2014.8.15.0351 [Homicídio Simples].

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.

REU: EVERALDO CAMILO SOARES.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa de EVERALDO CAMILO SOARES no ID. 74076887, em face da sentença que pronunciou o réu como incurso na infração do o art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, requerendo a impronúncia e, por conseguinte, a absolvição do réu em razão da ausência de provas da autoria delitiva.

Tendo em vista a tempestividade e o preenchimento, prima facie, dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso em sentido estrito interposto.

A despeito do esforço defensivo, é de se ver que os depoimentos prestados, tanto na esfera policial como judicial, dão conta de que o réu seria autor do crime, cuja conduta material estaria nos golpes de faca.

A par disso, a descrição posta nos autos, indica que o dolo inicial do agente era de matar.

O instrumento utilizado para causar os ferimentos – arma branca – e os locais em que foram atingidas a vítima indicam, ao menos nesse primeiro momento, que não se tenha a lesão sido produzida de forma acidental ou pela própria vítima, restando a indicação que a ação tenha sido criminosa.

Lado outro, não cabe a este juízo singular, que, como dito, meramente exerce a cognição relativa a admissibilidade do feito ao Tribunal do Júri, e não propriamente ao mérito, avançar em teses de defesa, prevalecendo, nessa fase, a máxima “in dubio pro sociatate” (STJ, AgRg no AREsp 405488/SC).

Dito isto, MANTENHO a decisão recorrida em todos os seus termos.

Considerando os termos do ADM n. 2023073880; isto é, que a remessa dos autos ao TJ para análise de recurso gera, pela parametrização DATAJUD uma baixa no processo, impedindo a movimentação de suspensão processual, extraiam-se cópias dos presentes autos e remetam-nas os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, para julgamento do recurso.

Na oportunidade, e seguindo o que prevê o glossário de metas do CNJ, movimento a suspensão processual, no aguardo do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

Cumpra-se COM URGÊNCIA.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, 15 de outubro de 2024.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
15/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/10/2024 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/10/2024 07:43

Conclusos para decisão
14/10/2024 22:22

Juntada de Petição de contra-razões
30/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 23:02

Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito
22/09/2024 00:39

Decorrido prazo de EVERALDO CAMILO SOARES em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282).

PROCESSO N. 0000667-21.2014.8.15.0351 [Homicídio Simples].

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: DELEGACIA DE COMARCA DE SAPÉ.

REU: EVERALDO CAMILO SOARES.

DECISÃO Vistos, etc.

CHAMO O FEITO A ORDEM ao tempo em que torno sem efeito a decisão de ID. 100186563.

INTIME-SE o advogado do causídico para, no prazo de dois dias, apresentar as razões do recurso.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao MP para contrarrazões.

Só após venham-me conclusos os autos para decisão.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
16/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:04

Outras Decisões
16/09/2024 08:00

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2024 11:01

Conclusos para decisão
09/09/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 21:47

Juntada de Petição de cota
03/09/2024 10:28

Decorrido prazo de EVERALDO CAMILO SOARES em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 12:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/08/2024 11:31

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:49

Proferida Sentença de Pronúncia
22/02/2024 11:30

Conclusos para julgamento
24/10/2023 01:28

Decorrido prazo de EVERALDO CAMILO SOARES em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:23

Juntada de Petição de cota
04/10/2023 00:20

Juntada de Petição de alegações finais
26/09/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:21

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:02

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:14

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 12:48

Juntada de Ofício
19/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/09/2023 11:00 1ª Vara Mista de Sapé.
19/09/2023 12:23

Determinada diligência
18/09/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 10:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/09/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 10:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/09/2023 08:26

Juntada de Petição de certidão
18/09/2023 08:23

Juntada de Petição de certidão
05/09/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 17:46

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 22:30

Juntada de Petição de cota
18/08/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 11:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/08/2023 14:38

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:35

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:35

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:35

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 08:41

Conclusos para despacho
23/06/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:56

Outras Decisões
13/06/2023 10:00

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:00

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:06

Juntada de Informações
07/06/2023 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/09/2023 11:00 1ª Vara Mista de Sapé.
05/06/2023 11:11

Outras Decisões
30/05/2023 07:47

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/05/2023 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
15/05/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 12:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/04/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2023 17:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/04/2023 11:31

Expedição de Mandado.
03/04/2023 11:26

Expedição de Mandado.
03/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:17

Juntada de Petição de cota
03/03/2023 00:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:34

Decorrido prazo de EVERALDO CAMILO SOARES em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/05/2023 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
09/02/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:52

Outras Decisões
09/02/2023 12:16

Conclusos para despacho
12/12/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:06

Conclusos para despacho
24/11/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:19

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 12:37

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:50

Juntada de Petição de cota
03/10/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 21:24

Juntada de Certidão
14/08/2022 22:34

Juntada de provimento correcional
03/06/2022 08:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/06/2022 08:00 1ª Vara Mista de Sapé.
30/05/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 15:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/05/2022 11:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/06/2022 08:00 1ª Vara Mista de Sapé.
30/05/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/05/2022 09:45 1ª Vara Mista de Sapé.
20/04/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 09:29

Juntada de devolução de mandado
17/04/2022 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2022 14:15

Juntada de Certidão oficial de justiça
04/04/2022 08:26

Juntada de Petição de Cota-2022-0000524353.pdf
31/03/2022 11:55

Expedição de Mandado.
31/03/2022 11:55

Expedição de Mandado.
31/03/2022 11:47

Expedição de Mandado.
31/03/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 30/05/2022 09:45 1ª Vara Mista de Sapé.
24/02/2022 02:38

Decorrido prazo de EVERALDO CAMILO SOARES em 23/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 18:57

Juntada de Certidão oficial de justiça
17/02/2022 11:52

Outras Decisões
17/02/2022 07:54

Conclusos para despacho
16/02/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 10:15

Expedição de Mandado.
05/05/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 07:33

Conclusos para despacho
18/02/2021 21:18

Juntada de Petição de cota
18/02/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 09:22

Processo migrado para o PJe
16/09/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
16/09/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2020 NF 91/20
16/09/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 09/2020 11:33 TJEJB01
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
23/09/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 09/2019 INFORMAçãO CLARO
05/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2019
01/07/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 01: 07/2019 D001809190351 09:11:45 TERCEIR
01/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2019
03/06/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 06/2019
27/05/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 05/2019
02/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 05/2019
02/05/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 05/2019 CONSULTA SIEL
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
20/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2017
13/01/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 01/2017 DEVOLVIDO C COTA
13/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2017 COTA MINISTERIAL
13/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2017
14/12/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/12/2016 MP/DRA CAROL
12/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2016
28/11/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2016 D009523160351 17:00:53 001
28/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2016
09/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 09/2016 EVERALDO CAMILO SOARES
14/03/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 03/2016
19/02/2016 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 19: 02/2016 EVERALDO CAMILO SOARES
19/02/2016 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 19: 02/2016 EVERALDO CAMILO SOARES
19/02/2016 00:00

Recebida a denúncia contra EVERALDO CAMILO SOARES
19/02/2016 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
16/02/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 02/2016 DO MP C/PARECER OU DENUNCIA
16/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 16: 02/2016
16/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2016
10/12/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/12/2015 MP/DR EDMILSON
18/11/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 11/2015 AUTOS RECEBIDOS PELA 1ª VARA
24/09/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 24: 09/2015
11/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2015 COTA MINISTERIAL
10/09/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 09/2015
26/08/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/08/2015 DR. EDMILSON
24/08/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2015 DEPOL
13/07/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 13: 07/2015
18/06/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2015 AUTOS DEVOLVIDOS
18/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015 COTA MINISTERIAL
09/06/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/06/2015 MP/DR EDIMILSON
27/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2015
11/02/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 02/2015
11/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2015
29/01/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 19: 12/2014
19/12/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2014
19/12/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 17: 12/2014 COTA MINISTERIAL
28/11/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/11/2014 MP/DRA CAROLINE
20/11/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2014 AUTOS DEVOLVIDOS
23/07/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 23: 07/2014
04/07/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 07/2014 OF. 02/2014 DPRP/PB
30/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2014 REMETA-SE DEPOL
19/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2014
21/03/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2014 BAIXA A DEPOL REQUERIDA
25/02/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/02/2014 MP
20/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2014
29/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2014
27/01/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 27: 01/2014 TJETX12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2014

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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