20/08/2025 09:30

Conclusos para julgamento
19/08/2025 04:24

Decorrido prazo de PRISCILA CORREIA DE FREITAS em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802930-32.2024.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc.

Devidamente citado para apresentar contestação, o promovido não o fez tempestivamente, deixando transcorrer “in albis” o prazo legal (Id 111916193).

Como consequência, na forma do art. 344 do CPC, foi decretada a revelia do réu (Id 111920965).

Destaco que, embora tenha o promovido apresentado peça de defesa (Id 113781885), o fez extemporaneamente, razão pela qual não há outra saída senão o reconhecimento da revelia.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA REVELIA RECONHECIMENTO SENTENÇA MANTIDA.

A contestação apresentada fora do prazo sujeita o réu aos efeitos da revelia (CPC, art. 319). (TJ-SP - APL: 50088120108260268 SP 0005008-81.2010.8.26.0268, Relator: Mendes Gomes, Data de Julgamento: 27/02/2012, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/02/2012) ACÓRDÃO REPARAÇÃO DE DANO – APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA – REVELIA DECRETADA – EFEITOS DA REVELIA BEM DECRETADOS.

Deixando o demandado de apresentar contestação, sua omissão importa em revelia, sendo os fatos alegados aceitos como verdadeiros.

Sentença mantida.

Recurso improvido. (TJ-SP - RI: 00049052020218260032 SP 0004905-20.2021.8.26.0032, Relator: José Daniel Dinis Gonçalves, Data de Julgamento: 04/10/2021, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 04/10/2021) Em tempo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC.

Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do CPC).

No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.

Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º).

Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão.

Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA..

JOÃO PESSOA, 16 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:14

Determinada diligência
21/07/2025 10:14

Outras Decisões
16/07/2025 07:51

Conclusos para despacho
16/07/2025 07:51

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/07/2025 02:47

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:47

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 16:00

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 06:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0802930-32.2024.8.15.2003 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Estabelecimentos de Ensino] AUTOR: PRISCILA CORREIA DE FREITAS REU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A DECISÃO Vistos, etc.

Conforme certidão de Id 111916193, embora citada, a parte promovida deixou de apresentar resposta, no prazo legal, razão pela qual DECRETO A SUA REVELIA, sem prejuízo da possibilidade de intervenção no processo, em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, CPC).

Sem prejuízo, defiro a habilitação do advogado constante nos instrumentos de mandato retro (Ids 109473710 e 109473711).

Anote-se, inclusive, se for o caso, OBSERVANDO O(S) NOME(S) DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INDICADO(A)(S) PARA RECEBER(EM) AS INTIMAÇÕES (Id 109473709).

Intimem-se.

João Pessoa, assinatura e data pelo sistema.

Juíza de Direito
16/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:34

Deferido o pedido de
16/06/2025 11:34

Decretada a revelia
02/06/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 08:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:21

Juntada de Informações prestadas
27/02/2025 08:11

Juntada de diligência
04/12/2024 10:22

Expedição de Carta.
04/12/2024 10:20

Juntada de diligência
25/09/2024 14:39

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2024 02:38

Decorrido prazo de PRISCILA CORREIA DE FREITAS em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2024.
14/09/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

CERTIFICO que, até a presente data, não há registro de devolução por parte dos correios, nesta Unidade Judiciária, do AR relacionado à carta ID 92035843.
12/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:24

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2024 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 10:28

Determinada diligência
03/06/2024 14:02

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:01

Juntada de informação
30/05/2024 17:28

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2024 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:24

Declarada incompetência
01/05/2024 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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