30/07/2025 09:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:07

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 16:07

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 14:50

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número Tema 1300
29/04/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
23/04/2025 00:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/04/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:39

Nomeado perito
11/04/2025 09:39

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0874-59 (REU)
11/04/2025 09:39

Determinada diligência
11/04/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 07:38

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:57

Juntada de Petição de resposta
14/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:31

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845248-36.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 3 de fevereiro de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:38

Juntada de Petição de réplica
12/09/2024 01:03

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0845248-36.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a autora à réplica, no prazo legal.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
10/09/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 19:52

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/07/2024 16:10

Determinada diligência
11/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DE MOURA RESENDE - CPF: *95.***.*80-25 (AUTOR).
11/07/2024 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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Documento Jurisprudência • Arquivo

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