TJPB - 0754849-54.2007.8.15.2001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 22:09
Arquivado Definitivamente
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21/10/2024 22:08
Juntada de Certidão
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21/10/2024 19:44
Determinado o arquivamento
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21/10/2024 13:06
Conclusos para despacho
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24/09/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 00:39
Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.
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13/09/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0754849-54.2007.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da alegação de descumprimento do acordo (ID 91127649).
João Pessoa-PB, em 11 de setembro de 2024 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
11/09/2024 12:57
Juntada de informação
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11/09/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 12:44
Processo Desarquivado
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11/09/2024 12:41
Juntada de informação
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27/05/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 14:44
Arquivado Definitivamente
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21/05/2024 14:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/05/2024 12:25
Juntada de petição inicial
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27/07/2023 12:21
Processo migrado para o PJe
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27/07/2023 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 07/2023 MIGRACAO P/PJE
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27/07/2023 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2023 NF 602/2
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26/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/04/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26042011
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26/04/2011 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 26042011
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30/03/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30032011
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28/03/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28032011 NF 50: 11
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23/03/2011 00:00
Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 22032011
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23/03/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23032011
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22/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032011
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15/03/2011 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 14032011
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15/03/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 15032011 APELACAO
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15/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032011
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28/02/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27022011
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28/02/2011 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 15032011
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24/02/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24022011 NF 31: 11
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21/02/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21022011
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16/02/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 16022011 L67
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09/02/2011 08:00
Julgado procedente em parte do pedido
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09/02/2011 00:00
Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 09022011
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09/02/2011 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 09022011
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25/05/2010 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 25082009
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24/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052010
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25/08/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25082009
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25/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082009
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14/08/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 14082009
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12/08/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 12082009 003159PB
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28/07/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28072009
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28/07/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28072009
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27/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072009
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21/07/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21072009
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21/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072009
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30/06/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30062009
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28/06/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28062009 NF 107: 9
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09/06/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09062009
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09/06/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09062009
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08/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08062009
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26/02/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25022009
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26/02/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25022009
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26/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052008
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02/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052008
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07/05/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07052008
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07/05/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29042008
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29/04/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29042008
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25/04/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25042008 PARTES
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25/04/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25042008
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25/04/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25042008 NF 45: 8
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23/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042008
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16/10/2007 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 15102007
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16/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102007
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09/10/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09102007
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05/10/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102007
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05/10/2007 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 05102007
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05/10/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05102007
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05/10/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05102007 NF 158: 7
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03/10/2007 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 01102007
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03/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102007
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14/09/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14092007
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14/09/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14092007
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27/08/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270820071BANCO DO BRAS
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24/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082007
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24/08/2007 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 24082007
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24/08/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24082007
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23/08/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23082007
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23/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082007
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22/08/2007 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2007
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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