17/04/2025 09:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:23

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2025 17:40

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 17:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/03/2025 17:42

Determinada diligência
21/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:22

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:53

Juntada de Petição de réplica
08/01/2025 09:13

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:32

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:25

Publicado Decisão em 16/12/2024.
16/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0858722-74.2024.8.15.2001 AUTOR: IVONEIDE ALVES DE ARAUJO VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A parte promovente pleiteia gratuidade da justiça, consta nos autos contracheque no valor líquido de R$ 8.047,74(ID 100371086).

O valor das custas iniciais é de R$ 1.728,38, conforme se observa do painel de informações do PJe.

O CPC no § 5º do art. 98, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”.

Diante disso, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA formulado pela parte autora e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzo em 75% o valor das custas iniciais, facultando a parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em até 2 parcelas mensais iguais.

Intime para pagamento em 15 dias, demais providências necessárias.

Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pela custas prévias, deverão ser objeto de novas deliberações, conforme o caso.

As despesas postais ou de diligências necessárias para o cumprimento por oficial de justiça, não estão abrangidas na redução, permanecendo com seus valores integrais.

Comprovado o pagamento das custas, determino as seguintes providências, independente de novo despacho: a) CITE a parte RÉ para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão.

Prazo para defesa: 15 dias. b) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. c) Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. d) Caso a parte ré seja pessoa jurídica de direito privado, litigante habitual, a sua citação deverá ser feita por via eletrônica nos termos do disposto no § 1º do art. 246 do CPC, está obrigada a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, conforme disciplinado, no âmbito local, pelo Ato da Presidência nº 91, de 14 de novembro de 2019. e) Se a empresa não estiver incluída no cadastro, certifique nos autos, cite pessoalmente para não ocorrer atraso, e informe ao Gabinete desta unidade para solicitar ao Tribunal a notificação da empresa demandada para regularizar o “seu cadastramento, no prazo assinalado na notificação, sob pena de considerar as comunicações, intimações e citações automaticamente realizadas, findo o prazo concedido para regularização”, conforme estabelecido no art. 5º do Ato da Presidência 91/2019.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema.

JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
14/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 23:18

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
12/12/2024 23:18

Gratuidade da justiça concedida em parte a IVONEIDE ALVES DE ARAUJO VIEIRA - CPF: *36.***.*06-53 (AUTOR)
12/12/2024 23:18

Determinada Requisição de Informações
12/12/2024 23:18

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 23:18

Determinada diligência
12/12/2024 11:38

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:37

Juntada de informação
16/09/2024 16:18

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2024 00:44

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0858722-74.2024.8.15.2001 AUTOR: IVONEIDE ALVES DE ARAUJO VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A parte autora requereu a gratuidade de justiça.

Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, INTIME-A para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais.

Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado.

Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc.

III, do CPC.

Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
11/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 21:30

Determinada Requisição de Informações
10/09/2024 21:30

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 21:30

Determinada diligência
09/09/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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