TJPB - 0801317-88.2022.8.15.0081

19/11/2023 16:36

Baixa Definitiva

19/11/2023 16:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/11/2023 16:36

Transitado em Julgado em 17/11/2023

18/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 17/11/2023 23:59.

25/10/2023 00:19

Decorrido prazo de DAMIAO SOARES DE LIMA em 24/10/2023 23:59.

19/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023 22:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido

11/09/2023 21:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2023 21:49

Juntada de Certidão de julgamento

29/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023 19:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023 07:46

Conclusos para despacho

11/08/2023 19:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/06/2023 13:30

Conclusos para despacho

16/06/2023 08:23

Juntada de Petição de parecer

05/06/2023 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023 11:28

Conclusos para despacho

10/05/2023 11:28

Juntada de Certidão

09/05/2023 11:42

Recebidos os autos

09/05/2023 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2023 11:42

Distribuído por sorteio