07/04/2025 07:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 02:13

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:13

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:07

Publicado Despacho em 20/03/2025.
21/03/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 20:05

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:48

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
18/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:49

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:46

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:36

Processo Desarquivado
06/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:21

Juntada de documento de comprovação
24/10/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 09:01

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:35

Juntada de Alvará
23/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 19:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (8399143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 8 de outubro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0839681-24.2024.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PHILLIPE MARINHO DE CARVALHO GUIMARAES PINHEIRO EXECUTADO: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., J.

C.

M.

NITEROI REFRIGERACAO LTDA INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor
08/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 10:22

Transitado em Julgado em 08/10/2024
04/10/2024 06:41

Juntada de documento de comprovação
02/10/2024 08:29

Juntada de documento de comprovação
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo de PHILLIPE MARINHO DE CARVALHO GUIMARAES PINHEIRO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:03

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 09:03

Expedição de Carta.
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0839681-24.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: AUTOR: PHILLIPE MARINHO DE CARVALHO GUIMARAES PINHEIRO Promovido: REU: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., J.

C.

M.

NITEROI REFRIGERACAO LTDA Advogados do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 Advogado do(a) REU: VITOR TADEU RIBEIRO DA COSTA DE CASADO LIMA - RJ255665 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
12/09/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:06

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 13:49

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:49

Juntada de Projeto de sentença
04/09/2024 12:37

Conclusos ao Juiz Leigo
04/09/2024 12:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/09/2024 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/09/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 15:00

Juntada de documento de comprovação
07/08/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:58

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:48

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:03

Juntada de documento de comprovação
17/07/2024 12:53

Juntada de documento de comprovação
25/06/2024 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 12:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/09/2024 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/06/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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