TJPB - 0834894-49.2024.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:24
Publicado Decisão em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0834894-49.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO Vistos, etc.
Esse microssistema não permite a interposição de recurso em face de decisão interlocutória (princípio da irrecorribilidade das decisões).
Logo, já por este fato, não seria possível o recebimento dos embargos opostos, justamente por se tratar de espécie de recurso.
Mesmo ultrapassando o princípio supra, o art. 1.022 do CPC prevê o cabimento de embargos de declaração em caso de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.
Observa-se que não há na decisão embargada quaisquer dos vícios previstos como fundamentos para oposição do recurso ora impugnado, razão pela qual não cabível no presente caso.
Isto Posto, NÃO RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pelo autor.
Publique-se e Intime-se.
Cumpra-se as determinações contidas na decisão do ID 112044924.
João Pessoa, data eletrônica.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
19/08/2025 08:58
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 16:50
Não recebido o recurso de JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: *60.***.*65-40 (EXEQUENTE).
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08/08/2025 03:06
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 07/08/2025 23:59.
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07/08/2025 08:44
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 17:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/07/2025 13:09
Publicado Intimação em 30/07/2025.
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31/07/2025 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0834894-49.2024.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR RÉU: EXECUTADO: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A EMBARGOS - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que os EMBARGOS apresentados são TEMPESTIVOS.
Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
João Pessoa, 28 de julho de 2025.
De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
28/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 12:27
Processo Desarquivado
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23/07/2025 19:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/07/2025 00:28
Publicado Decisão em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 09:20
Arquivado Definitivamente
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14/07/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 21:58
Deferido em parte o pedido de JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - CPF: *60.***.*65-40 (EXEQUENTE)
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08/01/2025 13:19
Conclusos para despacho
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11/12/2024 07:45
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 01:45
Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 09/12/2024 23:59.
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22/11/2024 00:13
Publicado Decisão em 22/11/2024.
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22/11/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
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21/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0834894-49.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO Vistos etc.
Intime-se a ré para comprovar a a falta em estoque do produto, conforme determinado no acordo, sob pena de aplicação da multa acordada.
Prazo de 10 (dez) dias.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
20/11/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 20:36
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 08:03
Conclusos para despacho
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19/09/2024 08:02
Juntada de Certidão
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19/09/2024 01:16
Decorrido prazo de SAMSUNG Eletrônico da Amazônia LTDA em 18/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:02
Publicado Despacho em 11/09/2024.
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11/09/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0834894-49.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o réu para se manifestar acerca da Petição de Id. 99394387 que noticia o descumprimento do acordo firmado, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
09/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 08:12
Conclusos para despacho
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02/09/2024 08:11
Juntada de Certidão
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02/09/2024 08:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/09/2024 08:08
Transitado em Julgado em 30/08/2024
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30/08/2024 19:00
Homologada a Transação
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29/08/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 12:07
Conclusos para despacho
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13/08/2024 12:07
Juntada de Projeto de sentença
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12/08/2024 11:57
Conclusos ao Juiz Leigo
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12/08/2024 11:57
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/08/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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12/08/2024 08:59
Juntada de Petição de réplica
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12/08/2024 08:16
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 08:25
Juntada de Petição de substabelecimento
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06/08/2024 08:53
Juntada de Certidão
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24/06/2024 10:22
Juntada de Petição de contestação
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18/06/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 10:15
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/08/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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04/06/2024 14:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/06/2024 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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