10/04/2025 11:11

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:20

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835566-57.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que definiu, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, determino o imediato sobrestamento do presente processo até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Antônio Sérgio Lopes Juiz(a) de Direito
29/01/2025 18:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/01/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:53

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:30

Juntada de Petição de resposta
23/01/2025 14:31

Juntada de Petição de réplica
19/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
27/11/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 15:45

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0874-59 (REU)
21/10/2024 15:45

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DAS DORES PEREIRA - CPF: *03.***.*62-87 (AUTOR)
21/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:25

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:58

Juntada de Petição de resposta
02/10/2024 01:36

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 01:54

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835566-57.2024.8.15.2001 [Atualização de Conta, PIS/PASEP] AUTOR: MARIA DAS DORES PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu a justiça gratuita de forma genérica, sem mencionar de maneira mais circunstanciada sua impossibilidade de recolher, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais e ainda sem colacionar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido.

A regra geral é que a parte deva arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC).

Assim, conclui-se que, conforme o grau de necessidade, a assistência judiciária gratuita poderá ser total ou parcial, podendo inclusive ser concedida em relação apenas a alguns atos do processo.

Prevê ainda o novo CPC a possibilidade de redução percentual das despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º), bem como o parcelamento dessas despesas (art. 98, § 6º).

Sendo assim, a fim de subsidiar uma análise mais abalizada do perfil financeiro da requerente, impõe-se que outros elementos demonstrativos sejam trazidos ao processo.

Ante o exposto, intime-se o promovente, para comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
07/06/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:47

Determinada Requisição de Informações
06/06/2024 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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