25/07/2025 02:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:17

Juntada de Petição de resposta
01/11/2024 00:30

Publicado Sentença em 01/11/2024.
01/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 00:10

Publicado Sentença em 01/11/2024.
01/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801335-69.2024.8.15.0201 [Tarifas] AUTOR: EDEILTON DE LIMA BATISTA REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos, etc.

EDEILTON DE LIMA BATISTA ajuizou AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face de ACOLHER - ASSOCIAÇÃO E PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Em petição acostada ao Id. 102452678, a parte autora requereu a desistência da presente ação, o que foi anuído pela promovida no Id. 102733622.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, interesse da demandada no prosseguimento da lide, uma vez que esta prestou anuência.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide.

O art. 485, VIII, do CPC dispõe sobre a presente situação nos seguintes termos: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação.” Ante o exposto, em razão da DESISTÊNCIA da parte autora, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Com base no princípio da causalidade, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC, fixo em 10% do valor da causa, restando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, em razão de ser a parte beneficiária da gratuidade judiciária.

Ante a ausência de interesse recursal, ARQUIVE-SE.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
30/10/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 07:59

Extinto o processo por desistência
29/10/2024 10:50

Conclusos para julgamento
28/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:57

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801335-69.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Aportou pedido de desistência formulado pelo autor (id. 102452678).

Considerando que já foi apresentada a contestação nos autos, INTIME-SE a parte ré para manifestar se concorda com o pedido de desistência, em 5 dias, salientando que a ausência de manifestação será entendida como concordância com o pedido.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
23/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:23

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801335-69.2024.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento anexado ao id 101433208, no prazo de 10 dias.

CUMPRA-SE.

Ingá, 9 de outubro de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
09/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.
19/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801335-69.2024.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: EDEILTON DE LIMA BATISTA REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informarem quais provas pretendem produzir, no prazo de dez dias. 17 de setembro de 2024 DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
17/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:15

Juntada de Petição de resposta
10/09/2024 15:33

Juntada de Petição de resposta
10/09/2024 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
10/09/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801335-69.2024.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: EDEILTON DE LIMA BATISTA REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor para oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 dias. 6 de setembro de 2024.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
06/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 00:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/07/2024 10:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDEILTON DE LIMA BATISTA - CPF: *47.***.*22-90 (AUTOR).
19/07/2024 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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