17/07/2024 12:33

Baixa Definitiva
17/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/07/2024 08:28

Transitado em Julgado em 15/07/2024
22/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ISMAEL DE OLIVEIRA VIEGA em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHAO - CNPJ: 01.***.***/0001-58 (APELADO) e não-provido
23/05/2024 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 08:02

Juntada de Certidão de julgamento
07/05/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 15:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2024 07:24

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/01/2024 11:59

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 07:21

Conclusos para despacho
17/10/2023 07:21

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:05

Recebidos os autos
16/10/2023 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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