14/07/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:10

Juntada de Ofício
24/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:29

Juntada de Carta precatória
20/03/2025 19:40

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:33

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 13:51

Expedição de Mandado.
31/01/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
19/11/2024 01:41

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:18

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0844903-70.2024.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Ato / Negócio Jurídico] AUTOR: ANA MARIA FERREIRA REU: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
26/09/2024 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento
25/09/2024 19:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 19:31

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 01:34

Decorrido prazo de LASER FAST DEPILACAO LTDA. em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:15

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

III - DO DISPOSITIVO: Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento na Lei No 8.078/1.990 – Código de Defesa do Consumidor; na Lei No 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e no Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para: Condenar o demandado ao pagamento de indenização material no valor de R$1.251,08, corrigidos monetariamente desde a data do fato e com juros de mora desde a data da citação.
06/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 20:50

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 16:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/08/2024 16:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:56

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2024 11:03

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2024 11:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/08/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/08/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/08/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
10/07/2024 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825086-59.2020.8.15.2001

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Ana Lucia Rodrigues do Nascimento

Advogado: Roberto de Oliveira Nascimento

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0801196-53.2022.8.15.0051

Delegacia de Comarca de Sao Joao do Rio ...

Wislley Naua Amaro Alexandre

Advogado: Helton Felix Gomes Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/09/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0801196-53.2022.8.15.0051

Wislley Naua Amaro Alexandre

Delegacia de Comarca de Sao Joao do Rio ...

Advogado: Helton Felix Gomes Silva Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/09/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0844280-06.2024.8.15.2001

Paulo Sebastiao da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/07/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0809494-67.2023.8.15.2001

Gerlane Oliveira Silva Lima

Azul Linha Aereas

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/03/2023 10:56

Exibir Processo