17/10/2024 03:18

Decorrido prazo de EDILMA BARRETO DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
17/10/2024 03:18

Juntada de entregue (ecarta)
14/10/2024 08:23

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 07:39

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 15:27

Juntada de Alvará
09/10/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2024 06:07

Decorrido prazo de EDILMA BARRETO DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
05/10/2024 06:07

Juntada de entregue (ecarta)
01/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:39

Juntada de Certidão
29/09/2024 23:08

Expedição de Carta.
29/09/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 10:35

Conclusos para decisão
19/09/2024 07:55

Expedição de Carta.
19/09/2024 03:00

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 01:14

Decorrido prazo de EDILMA BARRETO DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:53

Decorrido prazo de CLARO S/A em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/09/2024 09:47

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0832828-96.2024.8.15.2001 [Telefonia, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: EDILMA BARRETO DA SILVA REU: CLARO S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
31/08/2024 23:56

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 08:28

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:28

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2024 10:28

Juntada de documento de comprovação
20/08/2024 10:27

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:19

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2024 11:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/08/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
14/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/07/2024 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/08/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
10/07/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:48

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:48

Juntada de Projeto de sentença
05/07/2024 08:31

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:59

Conclusos ao Juiz Leigo
04/07/2024 11:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/07/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 08:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/06/2024 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/07/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
02/06/2024 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2024 10:04

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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