29/08/2025 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2025 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:07

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:29

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que através do presente, intimo a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto nos autos .

Guarabira, 6 de agosto de 2025
06/08/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:13

Juntada de Petição de apelação
15/07/2025 03:59

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 22:42

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2025 11:28

Conclusos para julgamento
02/07/2025 03:10

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:59

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:02

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:28

Juntada de Petição de parecer
28/11/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:24

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:32

Conclusos para julgamento
28/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 01:13

Decorrido prazo de DANIELLY CRISTINA PEQUENO TAVARES DE ALMEIDA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:13

Decorrido prazo de MELISSA PEQUENO TAVARES DE ALMEIDA em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:20

Decorrido prazo de MELISSA PEQUENO TAVARES DE ALMEIDA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:20

Decorrido prazo de DANIELLY CRISTINA PEQUENO TAVARES DE ALMEIDA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:20

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 05:23

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0805874-41.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Extravio de bagagem] AUTOR: M.

P.

T.

D.

A.REPRESENTANTE: DANIELLY CRISTINA PEQUENO TAVARES DE ALMEIDA REU: AZUL LINHA AEREAS DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIMEM-SE ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes; II -Se houver a juntada de novos documentos, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; III - Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para decisão; IV - Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA; V - Caso a presente demanda se encaixe no disposto no artigo 176 e seguintes, do Código de Processo Civil1, observe-se a escrivania o disposto nos referidos artigos, bem como ABRA-SE vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para oferecer parecer.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] 1 - Art. 176.

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

Art. 177.

O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais.

Art. 178.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Parágrafo único.

A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

Art. 179.

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público: I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo; II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

Art. 180.

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º . § 1º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo. § 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

Art. 181.

O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
02/09/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:16

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:12

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/07/2024 10:16

Determinada a citação de AZUL LINHA AEREAS - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REU)
18/07/2024 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. P. T. D. A. - CPF: *73.***.*39-98 (AUTOR).
17/07/2024 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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