28/05/2025 08:40

Expedição de Mandado.
27/05/2025 23:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 07:57

Conclusos para despacho
27/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 20:05

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 10:38

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 20:00

Expedição de Mandado.
10/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
09/02/2025 16:43

Processo Desarquivado
22/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:15

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 08:15

Juntada de informação
05/09/2024 00:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:47

Decorrido prazo de GEORGE DA SILVA ALVES em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:38

Publicado Sentença em 03/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800872-02.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] PARTES: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF X GEORGE DA SILVA ALVES Nome: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF Endereço: BEBEDOURO, SN, ZONA RURAL, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA - PB8517, ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR - PB21123 Nome: GEORGE DA SILVA ALVES Endereço: R ARTUR MONTEIRO PAIVA, 90, (Jd Oceania) 304, BESSA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58035-010 VALOR DA CAUSA: R$ 4.409,61 SENTENÇA.

As partes apresentaram, por petição, acordo nos autos, pugnando pela homologação.

De acordo com entendimento do STJ, o acordo só poderá ser desfeito por dolo, violência (coação) ou o erro essencial quanto à pessoa ou coisa controvertida.

E mais, efetuada e concluída a transação, é vedado a um dos transatores a rescisão unilateral, como também é obrigado o juiz a homologar o negócio jurídico, desde que não esteja contaminado por defeito insanável.

Assim sendo, HOMOLOGO por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes, nos termos do art. 334, §9º do NCPC.

E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte, assim, homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Ante o acordo, como forma de estimular a conciliação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Arquive-se o presente processo, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024, 10:53:31 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
01/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 12:07

Homologada a Transação
27/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:35

Recebidos os autos do CEJUSC
17/07/2024 12:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/07/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
25/06/2024 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 23:21

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 10:12

Mandado devolvido para redistribuição
25/06/2024 10:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/06/2024 14:13

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/07/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
18/06/2024 13:21

Recebidos os autos.
18/06/2024 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
14/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:58

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800756-93.2024.8.15.0081

Irany Ferreira da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0826470-38.2023.8.15.0001

Condominio Residencial Grandville

Allianz Seguros S/A

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/08/2023 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0826470-38.2023.8.15.0001

Condominio Residencial Grandville

Allianz Seguros S/A

Advogado: Douglas Anterio de Lucena

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/07/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0825131-44.2023.8.15.0001

Taise Batista Santos

Leidson Silva Nogueira

Advogado: Emanuel Suelinton da Silva Batista

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/08/2023 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0810350-17.2023.8.15.0001

Valdeilton Freire Dantas

Edoardo Cesar de Lima Cruz

Advogado: Fabricia Batista Neves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/03/2023 15:30

Exibir Processo