08/11/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 12:58

Transitado em Julgado em 27/08/2024
08/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:32

Juntada de Alvará
08/11/2024 11:32

Juntada de Alvará
21/10/2024 15:46

Determinado o arquivamento
16/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 01:23

Decorrido prazo de EMIDIO JOSE DIAS em 12/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803157-63.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: EMIDIO JOSE DIAS REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 98978278, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 98978278.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Havendo a comunicação de pagamento, expeçam-se os alvarás conforme acordado.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
27/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:42

Homologada a Transação
23/08/2024 07:14

Conclusos para julgamento
21/08/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:24

Juntada de Petição de réplica
19/07/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/06/2024 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EMIDIO JOSE DIAS - CPF: *60.***.*30-59 (AUTOR).
18/06/2024 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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