15/02/2025 01:59

Decorrido prazo de IVAN AUGUSTO DOS SANTOS REIS E SILVA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 11:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856370-85.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
14/01/2025 10:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:41

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 24 de setembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
24/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:18

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 30 de agosto de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO
30/08/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVAN AUGUSTO DOS SANTOS REIS E SILVA - CPF: *41.***.*01-04 (AUTOR).
01/08/2024 18:02

Determinada diligência
17/04/2024 10:39

Conclusos para despacho
27/03/2021 01:28

Decorrido prazo de MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS em 26/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 03:29

Decorrido prazo de IVAN AUGUSTO DOS SANTOS REIS E SILVA em 26/01/2021 23:59:59.
08/03/2021 22:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
19/01/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 16:41

Conclusos para despacho
24/11/2020 00:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 00:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IVAN AUGUSTO DOS SANTOS REIS E SILVA (*41.***.*01-04).
24/11/2020 00:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/11/2020 00:15

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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