26/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2025 23:59.
04/06/2025 16:37

Juntada de Petição de cota
04/06/2025 16:37

Juntada de Petição de cota
29/05/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
28/05/2025 21:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2025 21:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2025 15:23

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
07/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1234
06/02/2025 10:42

Processo encaminhado à Vice-Presidência
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 21:29

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:08

Juntada de Petição de informações prestadas
09/09/2024 12:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800490-07.2024.8.15.0211 APELANTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80, MUNICIPIO DE PEDRA BRANCAREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ, MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 30 de agosto de 2024 .
30/08/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
28/08/2024 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2024 13:06

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:14

Juntada de Petição de informações prestadas
02/07/2024 15:08

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:31

Recebidos os autos
02/07/2024 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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