TJPB - 0813152-85.2023.8.15.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Inacio Jario Queiroz de Albuquerque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/12/2024 20:00
Baixa Definitiva
-
08/12/2024 20:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
-
08/12/2024 19:59
Transitado em Julgado em 04/12/2024
-
14/11/2024 11:00
Conhecido o recurso de MORRAMYDYALLY MEDEIROS DOS SANTOS - CPF: *06.***.*74-76 (APELANTE) e não-provido
-
11/11/2024 07:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/11/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 08:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/10/2024 00:00
Publicado Decisão em 07/10/2024.
-
05/10/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0813152-85.2023.8.15.0001 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTOS: [Vias de fato] APELANTE: MORRAMYDYALLY MEDEIROS DOS SANTOSREPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA APELADO: 1ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDEREPRESENTANTE: 1ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 04/11/2024 a 11/11/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.
Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator -
03/10/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 10:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
24/09/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 00:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 23/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 28/08/2024.
-
28/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA - PB DESPACHO PROCESSO Nº: 0813152-85.2023.8.15.0001 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTOS: [Vias de fato] APELANTE: MORRAMYDYALLY MEDEIROS DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA APELADO: 1ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE REPRESENTANTE: 1ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos etc. 1.
Abra-se vistas ao Representante do Ministério Público 2.
Cumpra-se João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator -
26/08/2024 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 07:49
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 07:49
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 14:33
Recebidos os autos
-
20/08/2024 14:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/08/2024 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803538-27.2021.8.15.0001
Thayse Silva Aragao
Municipio de Massaranduba
Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/05/2024 19:08
Processo nº 0800443-67.2024.8.15.7701
Maria Isis Silva Melo
Estado da Paraiba
Advogado: Julio Cesar de Oliveira Muniz
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 03/05/2024 15:18
Processo nº 0822549-85.2023.8.15.2001
Inspirar Locac?O de Equipamentos Medicos...
Hugo Rafael Deca de Andrade
Advogado: Alvaro da Silva Gomes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/05/2023 18:08
Processo nº 0856158-25.2024.8.15.2001
Isabele Dantas Guedes Pereira
Decolar. com LTDA.
Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/08/2024 10:56
Processo nº 0856158-25.2024.8.15.2001
Priscila Kelly Santos Dantas
American Airlines Inc
Advogado: Jose Ayron da Silva Pinto
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/03/2025 07:13