12/11/2024 21:39

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 21:38

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MF SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA THOMAZ MAGALHAES em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de Rafael Freire Ferreira em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MARCOS THOMAZ MAGALHAES em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de DENISE DIAS QUIRINO MAGALHAES em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:11

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0801996-22.2020.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 EXECUTADO: MF SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME, FLAVIA MARIA THOMAZ MAGALHAES, RAFAEL FREIRE FERREIRA, MARCOS THOMAZ MAGALHAES, DENISE DIAS QUIRINO MAGALHAES Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA - PB13156-A Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA - PB13156-A Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA - PB13156-A Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA - PB13156-A Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA - PB13156-A SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO.

Quitação da dívida no curso do processo.

Falta de interesse processual superveniente.

Perda do objeto.

Incidência do art. 485, VI, do CPC.

Extinção do feito. -Verificada a ausência de interesse processual superveniente, o feito será extinto, ante a perda de seu objeto, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC.

Vistos, etc; Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, já qualificado nos autos, em face de MF SERVICOS DE ESTETICA LTDA em desfavor dos avalistas/fiadores FLAVIA MARIA THOMAZ MAGALHAES FERREIRA, RAFAEL FREIRE FERREIRA, MARCOS THOMAZ MAGALHAES e DENISE DIAS QUIRINO MAGALHAES, igualmente qualificados, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Os fiadores RAFAEL FREIRE FERREIRA e FLÁVIA MARIA THOMAZ MAGALHÃES FERREIRA apresentaram exceção de pré-executividade no ID 47774215.

Impugnação à exceção no ID 62559873.

No ID 90181658, o exequente afirmou que a dívida objeto da lide fora liquidada, pugnando pela extinção do feito.

Já no ID 92068971, foi determinada a intimação dos executados para que se pronunciassem acerca do pedido de extinção pelo pagamento.

Assim, no ID 100345399, os promovidos acordaram com a extinção do feito. É o relatório.

DECIDO.

Considerando a informação de quitação da dívida objeto da lide (ID 90181658), resta esvaziado o objeto da presente execução, de modo que a tutela jurisdicional não traria qualquer utilidade do ponto de vista prático, uma vez que o bem terá outra destinação.

Segundo o eminente Nelson Nery Júnior, “(...) existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático (...)” (Nery Júnior, Nelson.

Código de processo civil comentado e legislação extravagante: atualizado até 1° de março de 2006 / Nelson Nery Júnior, Rosamaria de Andrade Nery. – 9. ed.

Ver., atual.

E ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 436).

Assim, diante das tratativas extrajudiciais entre as partes, verifica-se a falta de interesse processual superveniente da parte autora, se mostrando inócua a continuidade do feito.

Dessa forma, ante a perda do objeto da presente lide e, em decorrência disto, a falta de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em aplicação análoga do inciso VI do art. 485 do CPC.

Custas pela parte promovida, já recolhidas antecipadamente pela parte autora.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

P.

R.

I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
28/09/2024 07:24

Extinto os autos em razão de perda de objeto
16/09/2024 12:48

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:19

Publicado Despacho em 02/09/2024.
02/09/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0801996-22.2020.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 EXECUTADO: MF SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME, FLAVIA MARIA THOMAZ MAGALHAES, RAFAEL FREIRE FERREIRA, MARCOS THOMAZ MAGALHAES, DENISE DIAS QUIRINO MAGALHAES Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA - PB13156-A Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA - PB13156-A Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA - PB13156-A Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA - PB13156-A Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA - PB13156-A DESPACHO

Vistos.

Sobre a petição de ID 90181658, onde a parte exequente informa que houve a quitação da dívida e requer a extinção do presente feito, digam os executados, no prazo de 10 (dez) dias, implicando a ausência de manifestação na anuência tácita ao pedido de extinção pelo pagamento.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
29/08/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:54

Juntada de provimento correcional
09/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:28

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:44

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA em 05/02/2024 23:59.
12/12/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 07:21

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:35

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:02

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:52

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:27

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 09:05

Conclusos para despacho
17/02/2022 09:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/09/2021 18:09

Juntada de Certidão
27/08/2021 16:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/08/2021 12:20

Juntada de Certidão
07/06/2021 00:59

Decorrido prazo de Rafael Freire Ferreira em 02/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 11:28

Juntada de Certidão
13/05/2021 11:20

Cancelada a movimentação processual
13/05/2021 11:08

Cancelada a movimentação processual
13/05/2021 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 12:02

Juntada de Certidão
08/01/2021 10:01

Conclusos para despacho
10/11/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 01:23

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2020 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2020 21:36

Juntada de Petição de diligência
20/09/2020 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2020 21:28

Juntada de Petição de diligência
15/09/2020 16:58

Conclusos para despacho
26/08/2020 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2020 20:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/07/2020 11:15

Juntada de Certidão
07/04/2020 17:13

Juntada de Certidão
07/04/2020 17:02

Expedição de Mandado.
07/04/2020 17:02

Expedição de Mandado.
07/04/2020 17:02

Expedição de Mandado.
18/03/2020 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 10:53

Conclusos para despacho
16/01/2020 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2020 16:00

Declarada incompetência
16/01/2020 13:34

Conclusos para decisão
16/01/2020 13:33

Juntada de Certidão
14/01/2020 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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